STJ: Juízo da recuperação deve julgar ação sobre protesto de sentença trabalhista
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que cabe ao juízo da recuperação judicial processar e julgar ação em que a empresa em recuperação contesta protesto de título decorrente de execução de...
STJ: Renúncia à herança só pode ser feita por procurador constituído por instrumento público
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a renúncia à herança é feita por procurador, este não pode ser constituído mediante instrumento...
Exclusão de sobrenome paterno só pode ser pedida por filho maior de idade
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Criciúma e negou pedido de exclusão de sobrenome paterno, feito em processo que envolveu uma criança de 7 anos de idade, representada pela mãe. A...
Ação cautelar de separação de corpos não perde objeto se marido sai de casa
A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça anulou sentença proferida na comarca de São José e determinou o prosseguimento de ação cautelar de separação de corpos, mesmo após o afastamento do marido da autora...
23/10/2012 - 13h15 Projetos - Atualizado em 23/10/2012 - 14h06
APP em zona urbana pode ser definida em plano diretor municipal
Iara Guimarães Altafin
Tramita no Senado desde a última terça-feira (16) proposta (PLS 368/2012) da senadora Ana Amélia (PP-RS) que modifica o novo Código...
23/10/2012 - 15h23 Especial - Atualizado em 23/10/2012 - 15h23
Garantir respeito à faixa de pedestre é desafio
Ricardo Westin (Jornal do Senado)
Em Brasília, na histórica briga entre carros e pedestres, os primeiros sempre levaram a melhor. Os contornos da cidade foram pensados nos...
22/10/2012 - 19h30 Especial - Atualizado em 22/10/2012 - 20h31
Plano Nacional de Educação apresenta 20 metas
Paulo Sérgio Vasco
Entre as 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, aprovado no último dia 16 pela Câmara dos Deputados e a ser encaminhado para exame do...
Separação é um negócio?
“O casamento é um contrato, e a separação um distrato, que não pode, em momento algum, resultar em prejuízo maior aos envolvidos”
por Congresso em Foco | 23/10/2012 06:59
Isabel Cochlar
Congresso em Foco
22/10/2012 20:33
Proposta regulamenta atividade de profissionais do sexo
Beto Oliveira
Jean Wyllys: "atualmente, não há distinção entre prostituição e exploração sexual".
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4211/12, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que...
Um balanço das eleições municipais em Minas
Marcus Pestana
“Alguns analistas insistem que a eleição de 2012 preparou o tabuleiro para a eleição presidencial. Como se fossem o prefácio, a antessala da disputa de 2014. Nada mais errado”
por...
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