MPF entra com ação contra Anac pedindo transporte gratuito de cadeiras de rodas em aviões
22/10/2012 - 18h03
CidadaniaNacional
Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O Ministério Público Federal em São Paulo protocolou hoje (22) ação civil pública, com pedido de liminar,...
Proibida a substituição de bens em arrolamento
22 de outubro de 2012 08:430
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 25, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012
DOU DE 22/10/2012
Assunto: Normas de Administração Tributária EMENTA: ARROLAMENTO DE BENS. TRANSFERÊNCIA. AUMENTO DE CAPITAL. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO NEGADO.
É...
Carro importado duas vezes continua novo e pode entrar no Brasil
21 de outubro de 2012 22:06
O fato de um veículo ter sido importado por outro país antes de ser importado para o Brasil, por si só, não o torna usado e, por isso, não o enquadra na proibição, prevista na legislação brasileira,...
Projeto assegura direito de defesa a acusado antes da ação penal
segunda-feira, 22 de outubro de 2012 às 14h32
Brasília - A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera a legislação para garantir ao denunciado o direito de apresentar defesa antes de ser acusado em ação penal. O autor do...
OAB vai ao STF para excluir advocacia da lei de lavagem de dinheiro
segunda-feira, 22/10/2012
O Conselho Federal da OAB decidiu nesta segunda-feira, 22, em sua sessão plenária, ajuizar Adin junto ao STF com o objetivo de ver declarada a exclusão da advocacia da incidência da lei lei...
Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 27 de Maio de 2009
Qual a diferença entre resolução, resilição e rescisão?
Resolução é o meio de dissolução do contrato em caso de inadimplemento culposo ou fortuito. Quando há descumprimento do contrato, ele deve ser tecnicamente...
Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012
Estilo pessoal do advogado influencia jurados
Provas factuais e testemunhais, bem como uma boa sustentação jurídica, são elementos fundamentais no Tribunal do Júri. Mas não são os únicos fatores que influenciam o veredicto final dos jurados. O...
Empregado de empresa onde todos têm apelido não recebe indenização por dano moral
(Seg, 22 Out 2012, 08:31)
Um vigilante da Prosegur Brasil SA, empresa de segurança e transporte de valores, não receberá indenização por danos morais após ser chamado de "maçarico" e "dedo duro". Na empresa...
22/10/2012 - 08h06
RECURSO REPETITIVO
Erro na aplicação de lei não autoriza desconto de valores recebidos de boa-fé pelo servidor
É incabível o desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo servidor, em decorrência de errônea interpretação ou má aplicação da lei pela administração...
20/10/2012 - 08h00
ESPECIAL
Habeas corpus: remédio constitucional ou panaceia universal?
Instituto secular, o habeas corpus (HC) tutela o direito talvez mais essencial ao homem: sua liberdade física. Pelo menos, é assim que foi concebido. Ao longo do tempo, esse remédio constitucional teve...
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