Qual a diferença entre a separação e os dois tipos de divórcio?
(19.10.12)
Numa coluna intitulada "A Justiça e Você", a Amaerj - Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - veiculou ontem (18) ensinamentos objetivos sobre as diferenças entre separação judicial e os dois tipos de...
Corretora de imóveis obtém vínculo empregatício com imobiliária
(19.10.12)
A 7ª Turma do TST - ao não conhecer o recurso de uma empresa imobiliária - manteve o vínculo de emprego pretendido por uma corretora de imóveis que, após ser demitida, não recebeu corretamente suas verbas rescisórias...
Seguradoras não podem remontar carros
18/10/2012 17:08
Dezesseis empresas de seguros de veículos foram obrigadas pela Justiça a dar baixa imediata no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) em automóveis que se envolveram em acidentes e tiveram perda total ou foram considerados...
Corte de IPI de carro pode ser renovado
18 de outubro de 2012 22:380
As quedas nas vendas de carros novos em setembro – de 31,4% em relação a agosto – e de 10,2% na primeira quinzena de outubro ante igual período do mês passado podem levar o governo a renovar mais uma vez a redução do...
Extraído de: Tribunal de Justiça de MS - 18 de Outubro de 2012
Pai é condenado em danos morais por abandono afetivo de 2 filhos
A 4ª. Turma Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, deu provimento a um recurso intentado por dois menores que moveram ação de indenização por...
Decreto que regulamenta Cadastro Positivo está no Diário Oficial da União
18/10/2012 - 14h47
Economia
Kelly Oliveira e Thais Leitão
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O decreto de regulamentação do Cadastro Positivo, que lista os bons pagadores no país, foi publicado na edição de hoje...
18/10/2012 - 11h07
DECISÃO
Pedido de falência em comarca errada impõe deslocamento da recuperação de todo o grupo de empresas
A distribuição do pedido de falência ou recuperação judicial torna o juízo prevento para outros pedidos relativos ao mesmo devedor. No entanto, de quem é a...
18/10/2012 - 11h49
DECISÃO
Tempo de serviço no cargo, e não a classificação no concurso, determina a ordem de antiguidade na magistratura
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que o tempo de serviço no cargo, e não a classificação no concurso, é que...
19/10/2012 - 14h09
DECISÃO
Não é ilegal ato da administração que comunica desconto de valores pagos a maior
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do próprio colegiado que entendeu não haver nenhuma ilegalidade no ato da administração pública que, antes de...
19/10/2012 - 10h51
DECISÃO
Banco pagará indenização por devolver cheque prescrito como se não tivesse fundos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou ao Banco ABN AMRO Real S/A ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a correntista que teve o seu nome incluído no...
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