São 259 mil processos paralisados por causa do mensalão
(03.09.12)
Enquanto o STF julga o mensalão, sem data exata para terminar, 259 mil processos sobre os mais diversos temas estão congelados nas instâncias inferiores da Justiça, esperando pelo pronunciamento da mais alta corte do...
04/09/2012 | domtotal.com
Simples atraso no pagamento de parcela não cancela o contrato
Atraso no pagamento do seguro não cancela o contrato automaticamente.
Por Daniela Galvão
Redação Dom Total
É comum algumas seguradoras de veículos se negarem a indenizar os segurados que...
Proposta quer que concessionárias financiem instalações elétricas em região rural
Da Redação - 04/09/2012 - 12h44
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3561/12 que põe fim a necessidade do consumidor pagar pela instalação de redes elétricas em atividades relacionadas à produção...
Jurisprudencia: Retenção por Benfeitorias. Momento Oportuno.
A jurisprudência deste Superior Tribunal tem-se firmado no sentido de que a pretensão ao exercício do direito de retenção por benfeitorias deve ser exercida no momento da contestação, no processo de conhecimento. In casu, houve...
Jurisprudencia: Compra e Venda de Imóvel. Rescisão Contratual. Culpa da Construtora. Pagamento de Aluguéis. Reciprocidade de Cláusulas entre Fornecedor e Consumidor.
A Turma firmou o entendimento de que, no caso de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel ainda que motivada por culpa da...
TJSC reconhece união homoafetiva e julga separação com partilha de bens
A 3ª Câmara de Direito Civil manteve sentença da comarca de Itajaí, que reconheceu união homoafetiva havida no período de 1999 a 2010 e decretou sua dissolução, com partilha de bens. A decisão excluiu da divisão de bens um...
TJSC: Tribunal confirma decisão que manteve casal em imóvel público
A 2ª Câmara de Direito Público negou recurso de um município catarinense contra sentença que lhe negara reintegração de posse de imóvel, atualmente ocupado por um casal que comprovou autorização do ente estatal para lá...
Segunda-feira, 03 de setembro de 2012
Liminar garante que condenado fique em liberdade até abrir vaga em regime semiaberto
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em Habeas Corpus (HC 114607) para garantir que F.L.S., condenado por crime de...
04/09/2012 - 08h02
DECISÃO
Negligência do banco que não segurou produção contra perda por caso fortuito extingue execução
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a extinção de execução do Banco do Brasil contra um piscicultor de Mato Grosso que teve seu...
Extraído de: Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - 1 hora atrás
Ponto eletrônico já vale para todas as empresas
O novo ponto eletrônico já vale para todas as empresas com mais de dez funcionários. Desde ontem, as micro e pequenas empresas são obrigadas a adotar...
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