A certidão do RGI informa que sobre o imóvel tem uma "cláusula de reversão". E agora? Compro ou desisto?
A análise da certidão atualizada da matrícula imobiliária é um cuidado crucial e indispensável na aquisição de imóveis.
Fonte: Júlio Martins
A CLÁUSULA DE REVERSÃO é uma importante ferramenta...
Postado em 03 de Julho de 2023 - 16:02
Usucapião serve para regularizar imóveis situados em Loteamento Irregular?
O fato de estar situado em “Loteamento irregular” ou “clandestino” não representa óbice à Usucapião Judicial nem Extrajudicial de imóvel.
Fonte: Júlio Martins
A AÇÃO DE USUCAPIÃO...
A liberdade de escolha de regime de bens no Código de 2002
Vitor Frederico Kümpel
terça-feira, 17 de março de 2015
Atualizado às 07:47
Como vimos, a doutrina não é pacífica no que tange à possibilidade de inclusão de cláusulas não patrimoniais no pacto antenupcial, apesar de caminhar nesse sentido,...
Doação entre cônjuges no regime da separação obrigatória de bens
Flávio Tartuce
quarta-feira, 25 de maio de 2022
Atualizado às 08:00
Nos termos do art. 544 do Código Civil, as doações de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importam em adiantamento do que lhes cabe por herança....
DECISÃO
25/04/2023 06:55
Corte Especial admite relativizar impenhorabilidade do salário para pagamento de dívida não alimentar
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em caráter excepcional, é...
CNH: grupo de motoristas deve renovar documento até julho; entenda
História por Mauro Balhessa • Ontem 12:54
Para quem possui o vencimento da habilitação previsto para este ano (desde janeiro de 2023), o prazo para a renovação da CNH é regular, ou seja, no intervalo entre 30 dias de antecedência à...
DEVO, NÃO NEGO
Penhora de salário para pagamento de dívida é válida se não atingir subsistência
30 de junho de 2023, 7h49
Por Renan Xavier
Na decisão, a juíza citou a jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça que estabelece que é possível a penhora de salário para o pagamento de...
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de bens do cônjuge do devedor
Publicado em 28 de junho de 2023
Processo: REsp 1.830.735-RS, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 20/6/2023.
Ramo do Direito: Direito Civil
Tema: Penhora de bens do...
Casamento civil é anulado após esposa provar que marido era estelionatário
Justiça considerou que mulher foi enganada e concedeu anulação por erro essencial de pessoa
27/06/2023 16h59 - Atualizado em 27/06/2023 19h44
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença...
Litigância de má-fé
Nota promissória de imóvel que foi penhorado é inexigível, decide juiz
O documento, no valor de R$ 500 mil, havia sido dada como pagamento parcela para pagamentos de duas propriedades rurais.
Da Redação
domingo, 25 de junho de 2023
Atualizado às 09:32
Juiz de Direito Sílvio...
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