Justiça de São Paulo nega pedido de anulação de casamento por erro essencial
27/06/2023
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do JOTA)
A Justiça de São Paulo negou o pedido de anulação do casamento entre um homem e uma mulher pelo fato de o marido ser homossexual e não desejar...
segunda-feira, 26 de junho de 2023
Artigo – ‘A lei não acompanha as mudanças no conceito de família’, diz Maria Berenice Dias – Por Rafa Santos
A natureza jurídica do conceito de família passou por uma importante transformação no Brasil. E essa mudança ocorreu para tentar acompanhar a evolução das...
GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES
Juiz das garantias vai melhorar processo penal, defende Simone Schreiber
26 de junho de 2023, 9h45
Ela diz acreditar que a entrada em vigor do instituto do juiz das garantias pode ajudar a modificar esse cenário. "Vai dar um salto de qualidade na fase de investigação...
DECISÃO
26/06/2023 07:05
Condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra administrador do condomínio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, definiu que o condômino não...
STJ: viúva pode se tornar titular de plano de saúde após morte de marido
MELISSA DUARTE
BRASÍLIA
22/06/2023 10:31
Atualizado em 22/06/2023 às 10:55
No pedido, a operadora de saúde afirmou que o contrato não previa a remissão após a morte do titular. Por isso, deveria passar para a modalidade...
20/06/2023: STJ: NOVA VISTA SUSPENDE ANÁLISE DE TESTAMENTO DE BENS DE BAIXO VALOR
Após voto divergente do ministro Moura Ribeiro, a relatora, ministra Nancy Andrighi, pediu vista regimental para analisar melhor o assunto.
A 3ª turma do STJ começou analisar caso em que falecido solteiro e sem...
Reconciliação do casal após a escritura ou a sentença de divórcio
Carlos Eduardo Elias de Oliveira
quarta-feira, 21 de junho de 2023
Atualizado às 07:44
É ou não possível que o casal se reconcilie após a lavratura da escritura pública de divórcio ou o trânsito em julgado da sentença de divórcio?
A...
21/06/2023 – INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ DESTACA USUCAPIÃO
Processo: REsp 1.837.425-PR, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 13/6/2023.
Ramo do Direito: Direito Civil
Tema: Ação demarcatória. Usucapião. Termo inicial do prazo. Teoria da actio...
STJ valida intimações encaminhadas para endereço diverso da citação
Diligência foi cumprida quando encontrado o devedor em seu endereço comercial, diferente do apontado na inicial.
Da Redação
terça-feira, 13 de junho de 2023
Atualizado às 13:25
A 3ª turma do STJ, por unanimidade, validou intimações...
PRECEDENTES QUALIFICADOS
05/06/2023 08:10
Em repetitivo, Primeira Seção define que a data da notificação da autoridade coatora é o termo inicial dos juros de mora
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos...
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