Absolvido, homem receberá R$ 2 mi após esperar 12 anos por julgamento 27/7/2012 Um homem que permaneceu quase 12 anos preso e foi absolvido será indenizado em R$ 2 mi pelo Estado do RJ. Ele reclamava da demora do julgamento e a quantidade de transferências no período. Decisão da 10ª vara da...

OAB vê pontos polêmicos em lei de proteção a juízes e MP quinta-feira, 26 de julho de 2012 às 17h19 Brasília - A constituição de órgão colegiado eventual de primeira instância para julgar crimes praticados por organização criminosa, e a possibilidade de reuniões sigilosas desse órgão...

Sugestões para aperfeiçoamento do sistema PJe Por Alexandre Atheniense O sistema de Processo Judicial Eletrônico conhecido como PJe, promete dar maior celeridade e eficiência à Justiça do Trabalho e a outros tribunais que já estão em uso com suas funcionalidades em busca da adoção das rotinas...

27/07/2012  |  domtotal.com Juízes mandam candidatos revelarem quem os financia Antes do início das eleições, juízes eleitorais estão usando a Lei de Acesso à Informação para obrigar candidatos e divulgar quem são seus doadores de campanha. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo,...

jul272012 Justiça reconhece união de homem com duas mulheres Depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou a condenação de um pai ao pagamento de pensão alimentícia para que sua filha pudesse realizar o curso de mestrado, uma nova polêmica envolvendo relações familiares foi...

Registro Civil de Ribeirão Preto celebra inédito casamento via Skype Brasil-Egito Ribeirão Preto (SP) - No último dia 30 de junho o 3° Subdistrito de Ribeirão Preto realizou um inédito casamento por procuração, transmitido ao vivo via Skype, e que contou com a participação do noivo e de seus...

Homem que não comparece a 6 exames de DNA tem paternidade presumida Um jovem ajuizou uma ação de reconhecimento de paternidade contra seu suposto pai, na comarca de Joinville. Contudo, após quase dez anos, somente tentativas frustradas de realização do exame de DNA. Na sentença, a magistrada...

Gêmeos têm registro de nascimento com nomes de duas mães O juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos da capital, deferiu hoje (26), requerimento ordenando a averbação nos assentos de nascimento de gêmeos para constar na certidão de nascimento o nome de duas...

Genérico para animais pode não ser tão atrativo para fabricantes e consumidores, avalia indústria 27/07/2012 - 8h16 Saúde Carolina Gonçalves Repórter da Agência Brasil Brasília - A expectativa em torno da redução de custos com a autorização do uso de produtos genéricos veterinários pode...

Devedores da Previdência Social poderão parcelar contribuições em atraso pela internet 26/07/2012 - 16h20 Economia Wellton Máximo Repórter da Agência Brasil Brasília – Os devedores da Previdência Social poderão parcelar contribuições em atraso pela internet. A renegociação pode ser feita...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...