Modelos de contrato de trabalho mudam a partir de outubro
"Por Milena Sanches
As empresas de todo o país têm até o dia 31 de outubro para adotar e se adaptar aos novos formulários para a rescisão do contrato de trabalho. A Portaria 1.057, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), traz os...
Construtora não pode impor intermediação de corretores
Posted by thatiane on jul 20, 2012
Ultimamente vemos um aumento considerável na compra e venda de imóveis “na planta”, e, agregado a isso, inúmeras ilegalidades existentes nos contratos firmados entre as partes, ajustes estes que, via de...
Dúvidas sobre a nova Lei de Lavagem de Dinheiro
Publicado em 20/07/2012 às 09:24:34
*Antenor Madruga
A profunda alteração na “Lei de Lavagem de Dinheiro” (Lei 9.613/1998), recentemente promovida pela Lei 12.683/2012, convida à reflexão sobre os avanços e retrocessos no combate à atividade...
Divulgados nomes e salários de servidores e magistrados do CNJ
20/07/2012 - 07h30
Gláucio Dettmar/Agência CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou nesta quinta-feira (19/7), em seu site na Internet, a relação dos nomes e salários dos servidores e magistrados lotados no...
20/07/2012 - 10h43
INSTITUCIONAL
Remuneração com nomes de magistrados e servidores do STJ já está disponível
A relação da remuneração de magistrados e servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a identificação de nomes, está disponível na internet a partir desta sexta-feira (20)....
20/07/2012 - 08h15
DECISÃO
Notificação pessoal do acusado só é necessária em relação à sentença de primeiro grau
A intimação pessoal do acusado só é obrigatória em relação à sentença condenatória proferida em primeira instância. As intimações das decisões dos tribunais de segundo grau são...
20/07/2012 - 07h50
DECISÃO
Sustentação oral em menos de 15 minutos não caracteriza cerceamento de defesa
A regra regimental determina que, em julgamento que houver litisconsortes não representados pelo mesmo advogado, o tempo mínimo de 15 minutos destinado à sustentação oral será dobrado e...
TJMT: Justiça determina partilha de bens com concubina
A Justiça de Mato Grosso reconheceu a união estável de um casal que manteve relacionamento extraconjugal por 17 anos, mesmo o homem tendo outra família, e determinou a partilha do patrimônio em comum, ou seja, dos bens angariados e...
TJSP: Justiça converte em casamento união estável entre dois homens
O juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível da Comarca de Santos, homologou no dia (17) a conversão de união estável em casamento entre dois homens.
Os requerentes protocolaram a solicitação em que afirmavam viver...
19/07/2012 - 15h02 Sanções/Vetos - Atualizado em 19/07/2012 - 15h03
Em 90 dias, órgãos públicos não poderão ter documentos somente em língua estrangeira na internet
Da Redação
No prazo de 90 dias, todos os documentos institucionais publicados por órgãos públicos em língua estrangeira...
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