Caixa exige certificação digital de empresas para recolhimento de FGTS 10/06/2012 - 12h47 Economia Stênio Ribeiro Repórter da Agência Brasil Brasília – A partir do próximo dia 30, todas as empresas com mais de dez funcionários terão de usar certificação digital do Instituto Nacional de...

08/06/2012 - 01:10 Advogados do mensalão avaliam o que os espera Conjur Marcada a data do julgamento do mensalão para 1º de agosto, O Estado de S. Paulo desta quinta-feira (7/7) traz declarações de alguns dos advogados criminalistas que formam a linha de frente da defesa dos réus da ação...

Falha na entrega de telegrama gera dano moral contra os Correios O telegrama não é mera correspondência postal, já que costuma ser usado como instrumento de comunicação de fatos urgentes e sujeitos a prazo. A Lei 6.538/78, que dispõe sobre os serviços postais, pune o atraso na entrega do...

08/06/2012 - 08h06 DECISÃO Cargill consegue reduzir indenização por cobrança de dívida quitada Por força do artigo 940 do Código Civil (CC), quem cobra dívida já paga, total ou parcialmente, deve pagar ao devedor o dobro do valor exigido. Mas, de acordo com a interpretação da Terceira Turma...

08/06/2012 - 09h01 DECISÃO Conselho da Magistratura não pode rejeitar suspeição de juiz por motivo íntimo A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a decisão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que rejeitou suspeição de juiz por...

08/06/2012 - 09:11 COLARINHO BRANCO Novo Código melhora definição de crimes financeiros Conjur É da década de 1980 a percepção de que os crimes contra o Sistema Financeiro não são punidos. Desde então, cogita-se da necessidade de uma legislação mais dura. No final de maio, a comissão de...

Quarta-feira, 06 de junho de 2012 Mantida decisão que veta contagem de atividade rural sem comprovação de recolhimento   O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança (MS) 28432 e cassou liminar por ele concedida em dezembro de 2009, pela qual...

06/06/2012 17:50 Frente parlamentar aciona o STF para suspender MP do Código Florestal A Frente Parlamentar da Agropecuária entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão imediata da Medida Provisória 571/12, que modifica o novo Código Florestal....

06/06/2012 - 19h11 Sanções/Vetos - Atualizado em 06/06/2012 - 19h11 Sancionada restrição à venda de uniformes militares e policiais Da Redação A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (5) lei que restringe a venda de uniformes, distintivos e insígnias das Forças...

Convenções partidárias para escolha dos candidatos Entenda as regras que precisarão ser respeitadas pelos partidos na escolha de seus candidatos para as eleições municipais deste ano por Congresso em Foco | 08/06/2012 06:59 Maritânia Dallagnol Congresso em Foco

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...