Corte anula sentença relacionada a inventário A 1ª Câmara Cível do TJRN reformou uma sentença inicial, dada pela 6ª Vara Cível de Mossoró, que havia declarado extinto um processo de inventário, por julgar que não havia interesse processual da parte. Um inventário é um procedimento para...

Determinada divisão de pensão por morte entre ex-mulher e companheira Sendo a união estável equiparada ao casamento pela Constituição Federal, considera-se inválida parte de lei que faça distinção entre companheira e esposa para concessão de benefício. Com esse entendimento, a 21ª Câmara...

Filhos enterram pai que morreu pela 'terceira vez' em Goiás Homem abandonou a família há 38 anos e retornou doente há três meses. Primeira certidão de óbtio é de 1974; a segunda é de 1977. Um homem de 80 anos, que ficou desaparecido por 38 anos, retornou para o convívio familiar há cerca de...

11/06/2012 - 19h37 Comissões - Código Penal - Atualizado em 11/06/2012 - 23h24 Comissão de juristas propõe mais rigor para crimes contra o patrimônio Tércio Ribas Torres O estelionato é um crime que “tem algo a mais”, porque a vítima se sente enganada até em seu patrimônio moral. A...

11/06/2012 - 14h49 Especial - Atualizado em 11/06/2012 - 15h36 Especialistas discutem regras para conter guerra fiscal Iara Guimarães Altafin “Nossa proposição visa eliminar distorções e tentar disciplinar a competição fiscal, dado que guerra fiscal é uma prática inconstitucional,...

Justiça confirma demissão por justa causa devido a fotos em rede social 12/06/2012 - 11h49 Justiça Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – Postar fotos do ambiente de trabalho nas redes sociais pode resultar em demissão por justa causa, segundo decidiu o Tribunal Superior do...

Tecnologia 4G será licitada hoje, mas preços de aparelhos e do serviço devem começar altos 12/06/2012 - 5h58 Pesquisa e Inovação Sabrina Craide Repórter da Agência Brasil Brasília – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai realizar hoje (12) o primeiro leilão de faixas de...

Brasil desenvolve vacina contra esquistossomose e promete imunização mundial em até cinco anos 12/06/2012 - 11h38 Saúde Gilberto Costa Repórter da Agência Brasil Brasília – O Brasil criou e vai produzir a vacina contra esquistossomose, doença crônica causada pelo parasita Schistosoma...

Decreto regulamenta programa Um Computador por Aluno 11/06/2012 - 9h21 Educação Christina Machado Repórter da Agência Brasil Brasília - O Diário Oficial da União publica hoje (11) decreto que regulamenta o programa Um Computador por Aluno (Procura) e o Regime Especial de Incentivo a...

Comissão próxima de concluir novo Código Penal O grupo de juristas encarregado de preparar o projeto reúne-se hoje para discutir os últimos pontos. A matéria, no entanto, só deverá começar a ser analisada pelo Congresso depois das eleições municipais por Mariana Haubert | 11/06/2012...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...