TJSC autoriza casamento de adolescente com base em direito à crença religiosa A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ autorizou em caráter excepcional o casamento de uma adolescente de 15 anos, em respeito ao direito constitucional de liberdade de crença religiosa. Os pais ajuizaram ação de...

06/06/2012 14:16 Entra em vigor lei sobre Declaração de Nascido Vivo Lei teve origem em projeto aprovado pela Câmara em setembro do ano passado. Entrou em vigor nesta quarta-feira (6) a lei (12.662/12) que torna válida em todo o território nacional a Declaração de Nascido Vivo,...

06/06/2012 - 10h31 Comissões - Assuntos Sociais - Atualizado em 06/06/2012 - 10h42 Auxílio-acidente pode ter piso de um salário mínimo Iara Guimarães Altafin O valor mensal do auxílio-acidente não poderá ser menor que um salário mínimo, se for transformado em lei projeto aprovado...

06/06/2012 - 10h47 Comissões - Assuntos Sociais - Atualizado em 06/06/2012 - 10h49 Aprovado projeto que obriga contratação de farmacêutico em unidades do SUS Iara Guimarães Altafin Unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) que disponham de farmácias ou dispensários de medicamentos...

Cresce preocupação dos brasileiros com o meio ambiente, mostra pesquisa 06/06/2012 - 10h07 Meio Ambiente Vitor Abdala Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro – Aproximadamente 13% dos brasileiros dizem ter preocupação com o meio ambiente, segundo pesquisa divulgada hoje (6) pelo...

Câmara aprova punição para atleta flagrado no doping Proposta analisada na CCJ determina como requisito para pleitear o Bolsa Atleta não ter violado nenhuma regra antidoping por no mínimo dois anos   por Mario Coelho | 06/06/2012 12:35 Congresso em Foco

Diário Oficial traz vetos de Dilma à Lei Geral da Copa 06/06/2012 - 8h09 NacionalPolítica Renata Giraldi Repórter da Agência Brasil Brasília - O texto da Lei Geral da Copa está publicado na edição de hoje (6) do Diário Oficial da União. A norma estabelece as regras para os jogos do Mundial...

Extraído de: Associação dos Advogados de São Paulo  - 3 horas atrás Reconhecido casamento entre homens registrado no exterior O Juiz de Direito Luís Antônio de Abreu Johnson, da Comarca de Lajeado, reconheceu o casamento homoafetivo contraído no exterior entre um brasileiro e um...

seg, 04/06/2012 - 16:50 Novo CDC não pode "tutelar demais" tomadores de crédito, diz ministro O superendividamento dos consumidores brasileiros deve receber atenção dos juristas responsáveis pela reforma do Código de Defesa do Consumidor. Por outro lado, eles também devem atentar para não...

TJ-PR - Agravo de instrumento – Inventário – Formal de partilha – Cessão de direito hereditário EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. FORMAL DE PARTILHA. CESSÃO DE DIREITO HEREDITÁRIO. INTENÇÃO DAS PARTES QUE DEVER PREVALECER SOBRE O TÉCNICO LINGUISTICO. ART. 112 DO CC. CESSÃO POR...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...