18/05/2012 - 11h57
DECISÃO
Cobertura florestal pode ser indenizada em separado da terra nua
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que questionava valor pago pela desapropriação de área...
18/05/2012 - 08h03
DECISÃO
Quarta Turma aumenta indenização a motorista agredido após acidente de trânsito
Quando a conduta de uma pessoa é direcionada ao fim ilícito de causar dano à outra, por meio de violência física, e sendo caracterizado o dano moral, o magistrado deve reconhecer o...
sex, 18/05/2012 - 11:57
TRT-SC julga primeiro recurso em processo totalmente eletrônico
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabaho de Santa Catarina julgou, na quinta-feira (17/5), o primeiro recurso ajuizado no estado em processo totalmente eletrônico. Originário da Vara do...
Lei de Acesso: para pegar, é preciso agir
Sem participação popular, a nova lei pode cair no esquecimento. Serviços de Informação ao Cidadão precisam ser testados a partir de agora
por Mariana Haubert | 18/05/2012 06:59
CATEGORIA(s): Fórum, Outros destaques
Congresso em Foco
Temer diz que Congresso já está negociando novo projeto de lei caso o Código Florestal seja vetado
17/05/2012 - 22h57
Meio AmbientePolítica
Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O vice-presidente da República, Michel Temer, disse hoje (17) que parlamentares já estão...
Advocacia-Geral defende a impressão de comprovante de votação nas eleições a partir de 2014
Data da publicação: 16/05/2012
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou manifestação, no Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa da constitucionalidade da Lei nº 12.034/09 que institui, para as...
17/05/2012 - 11h10
DECISÃO
Defesa não consegue anular ação com base no princípio da identidade física do juiz
De acordo com o princípio da identidade física do juiz, previsto no artigo 399, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal (CPP), a sentença deverá ser proferida pelo mesmo magistrado...
17/05/2012 - 09h07
DECISÃO
Seção rescinde acórdão para conceder honorários sobre execução decorrente de mandado de segurança
Dois advogados do Distrito Federal conseguiram rescindir acórdão anterior do próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir seu direito ao recebimento de...
Só é considerado prejudicial ao devedor o excesso de execução, e não de penhora.
O excesso de execução ocorre quando há extrapolação dos limites do título executivo, ou seja, quando é executado valor maior que aquele deferido em juízo ao trabalhador. O artigo 743 do CPC lista as várias...
16/05/2012 - 19h39 Plenário - Pronunciamentos - Atualizado em 16/05/2012 - 21h50
Sarney: comissão classificará documentos para divulgação
Da Redação
Matéria ampliada às 21h48
O presidente do Senado, José Sarney, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (16),...
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