Código Penal: fraudar concurso público já é crime
“O incrível é que iniciativa tão importante, que altera artigos do Código Penal Brasileiro, tenha sido incorporada à nossa legislação penal quase na surdina”
por José Wilson Granjeiro | 31/03/2012 07:00
Congresso em Foco
Lei da Copa já está no Senado, mas polêmicas ainda podem causar atraso na votação
01/04/2012 - 17h23
Política
Mariana Jungmann e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - As polêmicas em torno da Lei Geral da Copa podem não ter acabado com o acordo na Câmara dos...
Violação de segredo profissional é definido como crime
Por Marcelo Knopfelmacher
Proclama o artigo 133 da Constituição que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da...
Apenas médicos podem exercer acupuntura, diz TRF-1
Apesar de não existir no ordenamento jurídico lei específica regulando a atividade de acupuntor, não pode profissional de saúde praticar atos que sua legislação profissional não lhe permita, sob pena de ferir-se o inciso XIII do artigo 5º da...
Jurisprudência mineira - Apelação criminal - Bigamia - Casamento anterior firmado em país estrangeiro - Novo matrimônio no Brasil
JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL - BIGAMIA - CASAMENTO ANTERIOR FIRMADO EM PAÍS ESTRANGEIRO - NOVO MATRIMÔNIO NO BRASIL - ALEGAÇÃO DE ERRO DE TIPO - NÃO...
30/03/2012 - 14h03 Comissões - Código Penal - Atualizado em 30/03/2012 - 14h08
Comissão de juristas defende criminalização dos jogos de azar
Da Redação
A comissão de juristas que estuda mudanças no Código Penal vai propor, no anteprojeto que apresentará ao Senado, que os jogos de...
30/03/2012 - 13h29 Comissões - Código Penal - Atualizado em 30/03/2012 - 13h29
Juristas querem mais rigor na progressão de regime
Anderson Vieira
O aumento do tempo mínimo para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto é um das...
Corregedora quer magistratura fortalecida
29/03/2012 - 19h59
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu nesta quinta-feira (29/3), em Manaus (AM), o fortalecimento e a valorização dos magistrados de primeiro grau, os quais enfrentam “tête-à-tête” os cidadãos, nas...
Presidente do STJ diz que decisão sobre estupro de vulnerável pode ser revista
29/03/2012 - 15h15
Justiça
Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, disse hoje (29) que o tribunal poderá revisar a decisão...
29/03/2012 12:42
Maia vai marcar votação do projeto da tolerância zero de álcool no trânsito
Presidente da Câmara discorda da decisão do STJ, que dificultou a punição de motoristas alcoolizados.
O presidente da Câmara, Marco Maia, vai marcar uma data...
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