Quarta-feira, 21 de março de 2012 Nova ADI é ajuizada contra lei que criou Certidão Negativa de Débito Trabalhista A Confederação Nacional do Comércio (CNC) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4742) no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede liminar para suspender os...

Em decisão inédita, Justiça afasta fap em ação coletiva 20/03/2012 - DCI Jornalista: ANDRÉIA HENRIQUES A Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma) conseguiu uma importante e inédita decisão na primeira instância da Justiça de Porto Alegre. Sentença da 2» Vara Federal...

22/03/2012 - 11h28 Comissões - Comunicação - Atualizado em 22/03/2012 - 11h28 Para Anatel, escolha de empresa para avaliar qualidade da banda larga é uma evolução Da Redação Em resposta ao senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de...

Resolução do TSE traz mudanças na prestação de contas em 2012 21/03/2012 - 15h51 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, no último dia 5 de março, a Resolução nº 23.376/2012, que trouxe uma série de mudanças sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos, candidatos e comitês...

TCU decide investigar hospitais universitários de todo o país 21/03/2012 - 16h18 NacionalSaúde Luciana Lima Repórter da Agência Brasil Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu hoje (21) abrir auditorias em hospitais universitários de todo país, para analisar contratos de...

O vilão dos privilegiados “Não será o sentimento de nobreza parlamentar que impulsionará os legisladores federais pátrios a porem fim ao foro privilegiado. Ao que tudo indica, o motivo serão os ricos provocados pela Lei da Ficha Limpa” por Congresso em Foco | 22/03/2012...

Juíza mantém criança com ex-companheiro de sua mãe Em substituição ao desembargador Walter Carlos Lemes, a juíza Sandra Regina Teodoro Reis negou pedido de anulação de registro de paternidade interposto pela avó de uma criança registrada como filho pelo ex-companheiro de sua mãe. O ato foi...

Extraído de: Associação dos Advogados de São Paulo  - 35 minutos atrás Absolvição por insuficiência de provas não garante indenização a empregado demitido acusado de furto A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de indenização por danos morais feito por um...

Extraído de: Federação Nacional das Associações de Oficiais de Just...  - 24 minutos atrás SENADO APROVA PROVENTOS INTEGRAIS PARA APOSENTADOS POR INVALIDEZ O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição 5/2012, que garante proventos integrais a...

Balança de cooperativa é bem impenhorável, diz TJ-RS   A impenhorabilidade dos instrumentos de trabalho só se aplica a pessoas físicas. Entretanto, a jurisprudência admite que as pessoas jurídicas, excepcionalmente, possam se beneficiar desta proteção legal. Sob este entendimento, a 9ª...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...

Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo Vanessa Silva, 4 horas ago  0  17 min read  85 Compra e venda outorgada pelo espólio: nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva *Letícia Franco Maculan Assumpção **Paulo Hermano Soares Ribeiro "O...