16/03/2012 - 18h35 - Comissões - Assuntos Econômicos
CAE vota dedução no IR de despesa com empregado doméstico
Paulo Cezar Barreto
Em reunião agendada para a próxima terça-feira (20), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votará o projeto de lei que permite abatimento no...
IPI, carroças e descaramento
“Se quer proteger a indústria nacional, aumentando o IPI de carros importados, por que o governo, na hora de escolher seus automóveis, opta por veículos do Canadá?”
por Congresso em Foco | 17/03/2012 07:00
Célio Pezza
Congresso em Foco
18/03/2012 08h03- Atualizado em 18/03/2012 08h13
Empresa fabrica tinta que isola calor e atende mercado de ‘prédios verdes’
Produto ajuda a diminuir custos até do ar condicionado.
Tinta reflete 99% dos raios do sol e evita invasão de calor nos ambientes.
Prossiga na íntegra, na...
Sexta-feira, 16 de março de 2012
Processo sobre união homoafetiva concomitante com união estável tem repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional alusiva à possibilidade de reconhecimento jurídico de uniões estáveis...
Eudes Quintino de Oliveira Júnior
Aplica-se a lei Maria da Penha aos idosos?
Recentemente, no Distrito Federal, um senhor de 69 anos de idade registrou uma ocorrência em face de um rapaz que com ele convive e que constantemente o agride, além de fazer uso de drogas1.
Desta forma,...
Decisão
Ponto extra de TV por assinatura não representa nova prestação de serviço
A 1ª câmara Cível do TJ/MS negou provimento ao recurso interposto pela Net Campo Grande e também pelo MP/MS, mantendo a sentença que declarou ilegal a cobrança do ponto extra nas assinaturas de TV a cabo.
A...
Diogo Henrique Dias da Silva
Incidente de resolução de demandas repetitivas: uma significativa inovação do projeto do novo CPC
Nos últimos anos, é clarividente o número intenso de alterações parciais nas leis processuais, o que pode ser exemplificado pela lei 11.232/2005, que estabeleceu um...
Turma não reconhece validade de cartões de ponto sem assinatura do empregado
De: AASP - 16/03/2012 09h01 (original)
Todo empregador tem por obrigação realizar o registro da jornada de trabalho e trazer os controles de presença quando demandado em juízo. Contudo, se os cartões de ponto...
Bens da residência do empregador podem ser penhorados para pagamento de créditos de empregada doméstica
De: AASP - 16/03/2012 10h39 (original)
Nos termos da Lei 8.009/90, não podem ser penhorados o imóvel onde a família reside e os móveis e utensílios que o guarnecem. São os assim...
Inversão do ônus da prova na apelação exige nova oportunidade à parte
De: STJ - 16/03/2012 10h17 (original)
A inversão do ônus da prova é regra de instrução, devendo a decisão judicial que a determina ser proferida preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos,...
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