Selo Eletrônico será implantado nos cartórios de Minas Gerais
O projeto-piloto do selo eletrônico de fiscalização de todos os serviços notariais e de registro (cartórios extrajudiciais) do Estado de Minas Gerais será implantado em 30 de abril, no 4º Cartório de Registro de Imóveis, pela...
Terça-feira, 28 de fevereiro de 2012
2ª Turma reafirma entendimento sobre porte de arma sem munição
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta terça-feira (28) o julgamento conjunto de três Habeas Corpus (HCs 102087, 102826 e 103826) impetrados em favor de...
Terça-feira, 28 de fevereiro de 2012
Prerrogativa de foro no STF não abrange representação eleitoral
O direito constitucional garantido aos membros do Congresso Nacional de serem processados e julgados originariamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas infrações penais comuns (conhecido...
28/02/2012 - 12h31
DECISÃO
Juros de mora em ação de complemento de DPVAT incidem a partir da citação
Em ações de complementação de indenização do seguro obrigatório (DPVAT), os juros moratórios incidem a partir da citação. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...
29/02/2012 - 09h09
DECISÃO
Jovem que fez 18 anos durante execução do crime não consegue anular condenação
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus a preso acusado por sequestro em 2004. O réu iniciou a participação no crime quando ainda tinha 17...
29/02/2012 - 11h01
DECISÃO
Conhecido o recurso especial, STJ pode analisar argumento não abordado na decisão de segundo grau
Um fundamento de defesa alegado nas instâncias ordinárias e não abordado em decisão de segundo grau pode ser examinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após o...
29/02/2012 - 08h06
DECISÃO
Exame de DNA negativo não basta para anular registro de nascimento
Para obter êxito em ação negatória de paternidade é necessário comprovar a inexistência de vínculo genético e, além disso, de vínculo social e afetivo. Com esse entendimento, a Quarta Turma do...
28.02.12
Aposentado de 103 anos receberá pensão pela morte de sua companheira
INSS recorreu ao TRF4, alegando ser ilegal a concessão da aposentadoria da falecida, pois esta não seria o arrimo da família.
Um aposentado de 103 anos obteve na Justiça o direito de receber pensão pela morte de...
NOTÍCIAS - Escrito por Allan em quarta-feira, fevereiro 29, 2012 11:59 - -
Tribunais não aderem a banco de mandados de prisão
A promessa de reunir todos os mandados de prisão do Brasil em um só lugar, acessível para toda a população, vai ter de esperar. Dos 33 tribunais que deveriam ter sido...
Cartórios tratam o dia 29 de fevereiro como uma data igual às outras
29/02/2012 - 7h31
Nacional
Da Agência Brasil
Brasília – Oficialmente o dia 29 de fevereiro, embora ocorra a cada quatro anos, é tratado como uma data igual às outras pelos cartórios de registros. No Cartório do 2° Ofício...
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