Lei da Ficha Limpa chega a 2012 ainda cercada de dúvidas. OAB quer validade
segunda-feira, 2 de janeiro de 2012 às 11h23
Brasília, 02/01/2012 - A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em junho de 2010, ano de eleição para presidente, governador, deputados e senadores, sob a expectativa de que...
Autorizada realização de contraprova para exame de DNA feito em laboratório privado
A busca de verdade real deve ser o objetivo da instrução probatória e processual quando se trata de ação que versa sobre direito indisponível, relacionado ao estado da pessoa. Com base nesse entendimento, o...
Prazo para quitar imposto sobre herança é ampliado
A Lei 20.000, de 2011, que altera o prazo de pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD), mais conhecido como “imposto da herança”, foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado, Minas Gerais, no sábado (31/12/11). A...
Artigo - "A Crriação de Varas Cíveis do Idoso"
02-Jan-2012
Luiz Guilherme Marques - Juiz da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora - MG
O Estatuto do Idoso está em vigor há 7 anos, no entanto, ainda necessita de maior divulgação para ser conhecido pela população em geral, inclusive pelos próprios...
Condomínios ganham mais tempo para adoção de certificação digital
Sex, 30 de Dezembro de 2011 11:13
Jornal do Comércio / RS
A Caixa Econômica Federal publicou circular no Diário Oficial da União esta semana que amplia o prazo para adoção obrigatória de certificados digitais para...
SERVIÇO OBRIGATÓRIO
Usuário de plano de saúde deve cobrar atendimento de novos procedimentos autorizados, aconselha Idec
Agência Brasil - 03/01/2012 - 10h26
As operadoras de planos de saúde que deixarem de cobrir um dos novos procedimentos que passaram a integrar a lista obrigatória de...
Extraído de: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal... - 1 hora atrás
Dilma resiste, mas deve retomar diálogo sobre aumento para os aposentados
A presidente Dilma Rousseff vai iniciar um ano eleitoral, no qual os políticos tendem a ser mais benevolentes com os...
EI - EIRELI (Clique aqui)
Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho - 1 hora atrás
Limite de faturamento anual sobe para R$ 60 mil
Está em vigor, desde o dia 1º de janeiro, o novo limite de faturamento anual para os trabalhadores que atuam por conta própria no...
segunda-feira, 2 de janeiro de 2012
Justiça Gaúcha absolve adulto que fazia sexo com menor de 12 anos
Sexo entre adulto e menor de 12 anos foi consensual
Por Jomar Martins
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a absolvição de um...
Lei da Copa concede à Fifa privilégios injustificados
Por José Marcos Werneck
Muito se tem discutido sobre o projeto da Lei Geral da Copa, atualmente em exame por uma comissão especial da Câmara dos Deputados em Brasília, mas cuja votação em plenário foi adiada para...
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