Direito do consumidor chegou a um ponto de maturidade
Por Francisco Antonio Fragata Jr.
Com mais de 20 anos da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, marco legal que inaugurou essa nova faceta do Direito no Brasil, qualquer retrospectiva que se faça está sempre presa a...
Em MS, mulher recorre à Justiça duas vezes para mudar nome do filho
Mãe diz que erro aconteceu por conta do nervosismo na hora do registro. Menino passou 6 anos com o nome "Cryphofer" na certidão de nascimento.
A empregada doméstica Ana Cláudia Gomes de Morais entrou duas vezes na Justiça...
Pesquisa da CNT aponta que quase 95% dos grandes produtores pretendem investir em ferrovias
15/12/2011 - 17h36
Economia
Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A quase totalidade (94,4%) dos grandes clientes que fazem uso das ferrovias brasileiras para escoar produtos...
15/12/2011 - 19h08
Dilma Rousseff veta uso do FGTS em obras da copa e propaganda de fábricas de cigarro
A presidente da República, Dilma Rousseff, vetou o uso do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) em obras para a Copa do Mundo Fifa 2014 e aos Jogos...
Governo define lance mínimo para concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília
15/12/2011 - 18h02
Nacional
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo definiu hoje (15) os valores das outorgas para o leilão de concessões dos aeroportos internacionais de...
Filho não consegue indenização por falta de afeto
Dar amor é obrigação moral e não legal. A partir dessa premissa, o juiz Ricardo Torres Soares, da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, não acolheu o pedido de um homem que entrou com ação de indenização por danos morais e materiais contra o...
15/12/2011 - 07h58
DECISÃO
STJ reduz indenização em favor de mulher apontada como prostituta em reportagem
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o montante de indenização devido pelo Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) a uma mulher apontada como prostituta em programa...
TJRO: Câmara Cível decide que é possível ação de usucapião de imóvel sem registro
Qua, 14 de Dezembro de 2011 16:02
"A inexistência de registro imobiliário não implica na presunção de que o imóvel seria público. A ausência do competente registro não o torna insuscetível de usucapião, se...
14/12/2011 - 14h48
Segue para Câmara projeto que regulamenta profissão de comerciário
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (14) substitutivo do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que regulamenta a profissão de comerciário, categoria que envolve cerca...
20/05/2011 - 18h06
Normas para propaganda de bebidas alcoólicas contradizem Lei Seca
A lei que regula a propaganda de bebidas alcoólicas (Lei 9.294/96) está em contradição com a Lei 11.705/08 (Lei Seca), que estabeleceu restrições ao uso de álcool por motoristas....
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