30/12/2011 - 12h46
Gorjetas de 20% por consumo em bares e restaurantes na madrugada em exame no Plenário
Está pronto para ser votado pelo Plenário do Senado projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que faculta a bares e restaurantes cobrar gorjetas de 20% sobre as contas encerradas entre...
Novo salário mínimo nacional de R$ 622 entra em vigor hoje
01/01/2012 - 15h23
Economia
Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Entra em vigor a partir de hoje (1º) o reajuste do salário mínimo, que passa de R$ 545 para R$ 622, um aumento de R$ 77. O novo salário mínimo...
TSE regulamenta programas sociais para 2012
A Administração Pública está proibida de distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios a cidadãos a partir deste domingo (1º/1/2012). A conduta é vedada por causa das Eleições Municipais de 2012, pela Lei das Eleições, instruída pela Resolução...
Extraído de: OAB - Minas Gerais - 3 horas atrás
Sancionada lei que facilita o pagamento dos advogados dativos
Governador e deputados asseguram convênio para pagamento dos profissionais
Sancionada a Lei nº 19.973, de 28 de dezembro, que estabelece, entre outras diretrizes, o pagamento...
Mãe devolve filho à família adotiva após decisão judicial
Após quase três dias, o garoto de 3 anos que estava com a mãe biológica desde o Natal voltou para os braços da família adotiva na tarde desta quarta-feira. Uma liminar do juizado da Infância de Juventude de Campo Grande (MS) determinou a...
Projeto altera a ordem dos bens penhoráveis
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1956/11, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que estabelece que os bens dados em garantia e os bens nomeados pelo devedor, com concordância do credor, terão preferência na hora da penhora. O projeto altera o...
Filho de padre briga na Justiça por herança em Patos de Minas
Em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, um vendedor teve uma surpresa. Ele descobriu a verdadeira identidade do pai, um padre que viveu na cidade nos anos 80. Agora, o homem luta para ter o nome do pai na certidão de nascimento e...
30/12/2011 - 07h56
DECISÃO
Empresa de telefonia móvel que transmite ligação em roaming deve recolher ICMS
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em que a Brasil Telecom pretendia se eximir do pagamento de ICMS sobre serviços de telefonia móvel prestados na...
Lei de Drogas viola intimidade e vida privada
Por Alexandre Bahia
Está em discussão no Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário 635.659 no qual a Defensoria Pública de São Paulo questiona a constitucionalidade da lei que tipifica como crime o porte de substâncias entorpecentes...
sexta-feira, 30 de dezembro de 2011
Artigo: Mudança na CLT cria flanco contra empregador
Por Fernando Borges Vieira
Em 15 de dezembro passado, passou a vigorar a Lei 12.551, por força da qual o artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passa a ter a seguinte redação:
“Art. 6o...
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