19/08/2011 - 10h10
DECISÃO
Relevância social orienta avaliação de inadimplemento em contratos
A apreciação valorativa de um inadimplemento contratual deve levar em conta a análise global do pacto, como suas cláusulas, o comportamento das partes durante todo o contrato e o quanto já foi cumprido....
Quinta-feira, 18 de agosto de 2011
Celso de Mello divulga ementa de recurso em que reconheceu direito previdenciário de companheiro homoafetivo
Leia a ementa do agravo regimental no Recurso Extraordinário (RE) 477554, no qual a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou...
19/08/2011 - 07h54
DECISÃO
Agiotagem não implica nulidade da execução de contrato de empréstimo
O reconhecimento da prática de agiotagem, por si só, não implica a nulidade de contrato de empréstimo que embasou execução. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que é...
TJRS: Negada indenização por serviços prestados como amante
Sex, 19 de Agosto de 2011 08:19
No âmbito das relações familiares não se presta serviço, mas se compartilha solidariedade, afetos e responsabilidades, tudo voltado à realização de um projeto comum. Com base nesse entendimento a 8º...
Extraído de: Contexto Jurídico - 5 horas atrás
Conheça o passo a passo do novo peticionamento eletrônico do STF
A segunda versão do peticionamento eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) já está disponível na página principal do site (www.stf.jus.br) da Corte. Para...
Diário Oficial publica regras sobre propaganda de serviços médicos
19/08/2011 - 8h14
Saúde
Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Uma espécie de manual de critérios e regras mais rigorosos para a propaganda referente a serviços médicos está publicada hoje (19) no Diário Oficial...
18/08/2011 - 20h24
CPI do Ecad ouve Ivan Lins e Sandra de Sá na próxima semana
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) reúne-se na próxima quarta-feira (24), às 13h, para ouvir os...
19/08/2011 14:03
Projeto amplia crimes que impedem recebimento de herança
A Câmara analisa o Projeto de Lei 867/11, do Senado, que amplia os crimes que podem impedir alguém de receber uma herança. O projeto proíbe, por exemplo, a concessão de herança a quem tenha praticado ou...
Planos de saúde: prazo máximo para atendimento a pacientes entra em vigor em 30 dias
19/08/2011 - 11h01
Saúde
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Em 30 dias, beneficiários de planos de saúde não poderão esperar mais do que sete dias por uma consulta com especialistas das...
Novo CPC veste melhor as garantias da Constituição
Por Wadih Damous
O Projeto 8.046/2010, que institui o novo Código de Processo Civil, tem despertado muita polêmica na comunidade jurídica. Há setores que se posicionam contra a sua aprovação ou pretendem modificá-lo quase por completo. A...
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