Direito à identidade
Sofrer discriminação porque a identidade psíquica e social não condiz com o nome e o sexo registrados na certidão de nascimento é a realidade vivida pela maioria dos transexuais e travestis brasileiros. Hoje, para alterar esses dados é preciso enfrentar longos processos no...
28/12/2011 - 09h02
DECISÃO
Jornal não deve indenizar procurador por mera narrativa jornalística
A empresa que edita o jornal A Gazeta, do Espírito Santo, não terá que indenizar um membro do Ministério Público capixaba por narrativa jornalística tida pelo autor como abusiva. A...
Edição do dia 28/12/2011
28/12/2011 14h51- Atualizado em 28/12/2011 14h51
Empresas devem enviar ao cliente a declaração de quitação de débitos
A expressão "nada consta" pode estar impressa em uma fatura mensal e não precisa ser em um documento separado. Só tem direito a receber a...
Extraído de: Associação dos Advogados de São Paulo - 5 horas atrás
Partilha em união estável segue regra geral
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso proveu parcialmente apelação interposta pelo ex-companheiro da ora apelada em virtude de sentença proferida pelo...
Extraído de: Sindicato dos trabalhadores do Poder Judiciário Federal... - 1 hora atrás
Novo ponto eletrônico é adiado pela quinta vez
O Ministério do Trabalho publicou, por meio da portaria nº 2.686, no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (28), o adiamento da implantação do...
Qua, 28 de Dezembro de 2011.
14:02:00.
CONSULTOR JURÍDICO | ARTIGOS
CNJ | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Competência da Corregedoria do CNJ é subsidiária
[Artigo publicado na edição desta quarta-feira (28/12) da Folha de S.Paulo]
Decisões do Supremo Tribunal que têm por objeto o Conselho...
OAB defende que juízes sejam investigados pelo CNJ
Brasília. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) voltou a defender ontem as atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para iniciar a apuração de infrações disciplinares cometidas por magistrados. Em nota, a entidade também se mostra...
27/12/2011 - 13h27
Empresa que discriminar mulher com pagamento de salário menor poderá ser multada
Um projeto de lei que começa a tramitar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ataca problema ainda comum em muitas empresas: a contratação de mulheres para exercer as mesmas funções...
Fazenda estuda mudanças no regime de tributação para importação de têxteis
27/12/2011 - 20h38
Economia
Da Agência Brasil
Brasília - O Brasil vai mudar o o regime de tributação para a importação de produtos têxteis. De acordo com anúncio feito hoje (27) pelo ministro da Fazenda, Guido...
27/12/2011 - 16h18
Furto e receptação de produtos roubados podem ter penas aumentadas
O projeto de lei do Senado (PLS) 748/2011, apresentado na última terça-feira (20), pretende aumentar as penas para crimes como furto e receptação de produtos roubados. A proposta, de autoria do senador...
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