Juiz não autoriza troca de nome sem cirurgia de mudança de sexo
O juiz Fernando Paes de Campos, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, na última semana, sentenciou dois processos, no mínimo, curiosos. Dois pedidos de retificação de registro civil, processos...
TJ nega recurso e decide que a configuração de união estável depende de prova plena e convincente
"A existência de possível relacionamento amoroso entre as partes, sem os requisitos exigidos pela lei, não se caracteriza como união estável". Este foi o entendimento da Segunda Câmara Cível do...
Neto recebe pensão até reconhecimento de união estável
Um neto dependente da pensão do avô, policial militar reformado, vai voltar a receber o benefício até o trânsito em julgado da sentença que reconhece a companheira do falecido. A decisão da juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito...
Em Curitiba, paciente recebe primeiro transplante duplo de fígado de doadores vivos
13/12/2011 - 15h46
Saúde
Lúcia Nórcio
Repórter da Agência Brasil
Curitiba – Integralmente custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o transplante hepático com dois doadores vivos (duplo transplante)...
Relator mantém venda de bebidas em jogos da Copa do Mundo e comissão adia votação
13/12/2011 - 17h35
Esporte
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A venda de bebidas alcoólicas em jogos da Copa do Mundo deverá ser permitida, mas continuará proibida nos demais jogos...
Justiça do DF concede liminar que garante a neto pensão de avô
A 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal concedeu liminar para garantir a um neto a reintegração da pensão deixada por seu avô, policial militar reformado morto em março de 2010. A liminar foi concedida na segunda-feira (5),...
09/12/2011 - 15h31
DECISÃO
Acordo com outros familiares não impede indenização de dano moral a irmã da vítima
Em um dos últimos processos analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo indenização pelo acidente com o voo 1907 da Gol, ocorrido em setembro de 2006, a Terceira...
12/12/2011 - 18h39
Cidade que ignorar norma ficará sem verba
O governo federal não terá poder para impor às prefeituras a Lei da Mobilidade. O transporte urbano, diz a Constituição, é de competência dos municípios, mas isso não quer dizer que a Lei da Mobilidade será letra...
13/12/2011 - 12h01
Juros do capital nas empresas podem ficar isentos de contribuições
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou terminativamente, nesta terça-feira (13), projeto que exclui os juros recebidos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, da base de cálculo...
13/12/2011 - 14h38
Beneficiários do Fies poderão ter incentivo para qualificação profissional
A qualificação profissional dos beneficiários do Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies) que não estejam no mercado de trabalho é o principal objetivo de projeto de lei do Senado (PLS 9/10),...
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