07/06/11 - 00:00 > TRIBUTOS
Fim da guerra fiscal terá custo para firmas
Andréia HenriquesAbnor Gondim
BrasíliaSão Paulo - As empresas estão de olho no acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) para entender como devem agir e saber se terão de pagar juros e multa pelos tributos não recolhidos com...
Condição de franqueada não impede relação de emprego com franqueador
2/6/2011 16:37
A 5a Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma escola de línguas que não se conformou com o reconhecimento da relação de emprego com uma franqueada. É que os julgadores constataram que, embora...
Extraído de Direito Vivo
Substabelecimento sem data não caracteriza irregularidade
3/6/2011 16:53
A Parmalat Brasil S.A. - Indústria de Alimentos conseguiu obter na sessão de ontem (2/6) da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento...
Extraído de Direito Vivo
Fugir do local de acidente restrito a danos materiais não é ato criminoso
3/6/2011 17:11
A incriminação do condutor de veículo que foge do local de acidente, o qual resultou somente em danos materiais, viola os princípios constitucionais da isonomia e da proporcionalidade,...
06/06/2011
Problema em inspeção veicular gera indenização
Uma decisão da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, na capital, condenou a Controlar a pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 20.200 a um homem que teve problemas com seu carro durante a realização da inspeção...
Extraído de Ana Justra
STF consulta tribunais sobre viabilidade de horário determinado pelo CNJ
06/06/11 - 15h28
Todos os tribunais do Brasil estão sendo chamados a se manifestarem sobre a viabilidade de se implementar o horário de atendimento ao público das 9h às 18h, como estabelece a Resolução...
06/06/2011
Gerdau deve devolver valor descontado na rescisão para quitação de empréstimo
A Gerdau Aços Longos S.A. foi condenada a restituir o valor referente a empréstimo imobiliário especial contraído por um ex-empregado e que a empresa quitou antecipadamente no momento da rescisão contratual....
06/06/2011 - 19h08
MÍDIAS
STJ Cidadão mostra o reconhecimento de direitos e as garantias dadas a casais do mesmo sexo
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, o Brasil já registra mais de 60 mil pessoas vivendo com parceiros do mesmo sexo. E, com frequência, o...
Juiz das garantias do novo CPP é arbitrário
Por Carlos Frederico Coelho Nogueira
A figura do “juiz das garantias” foi introduzida na redação final do Projeto de Lei 156/2009, aprovada pelo Senado, (Capítulo II do Título II do Livro I, artigos 14 a 17), e encaminhada no início deste...
Extraído de: Tribunal Superior do Trabalho - 1 minuto atrás
Empregado público pode acumular salário e subsídio de vereador
Ao rejeitar recurso de revista da Caixa Econômica Federal, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de uma bancária continuar recebendo,...
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