01/06/2011 - 20h58 MP 517/10: prorrogação de tributo sobre energia elétrica é criticada  O artigo 20 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/11, oriundo da Medida Provisória 517/10, provocou polêmica durante a votação da matéria nesta quarta-feira (1º). O artigo trata da prorrogação,...

  02/06/2011 - 12h28 Aprovado projeto que obriga auto-escola a oferecer carro adaptado a pessoas com deficiência  Auto-escolas com mais de 20 veículos deverão reservar pelo menos um deles para aprendizado de pessoas com deficiência física. É o que prevê projeto de lei do então deputado...

  02/06/2011 12:15 Setor empresarial critica lentidão de autorizações para pesquisa genética   O coordenador do Subcomitê de Ação Política do Movimento Empresarial pela Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade (MEB), Daniel Serra, disse que os pesquisadores brasileiros...

Extraído de AnoregBR TST determina arquivamento de MS por falta de autenticação de cópias Qua, 01 de Junho de 2011 08:22 O mandado de segurança exige, para sua impetração, que os autos sejam formados com a prova documental pré-constituída, apresentada em original ou em cópia devidamente...

CCJ da Câmara aprova regulamentação das profissões de cozinheiro e de guarda-vidas 31/05/2011 - 21h17 Nacional Iolando Lourenço Repórter da Agência Brasil Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou hoje (31) projetos de lei que regulamentam a profissão de cozinheiro e de...

Entram em vigor novas regras para uso do cartão de crédito 01/06/2011 - 5h40 Economia Daniel Lima Repórter da Agência Brasil Brasília – As regras que padronizam o uso do cartão de crédito entram em vigor hoje (1º). A quantidade de tarifas cobradas caiu de aproximadamente 80 para cinco, no caso de...

31/05/2011 - 20h25 Senado aprova plebiscito sobre criação de Tapajós Fábio Góis O Senado aprovou há pouco um substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo 19/1999 que promove consulta à população do Pará sobre a criação do Estado de Tapajós – o que, considerada a aprovação de outra matéria, em 5...

  01/06/2011 - 07h00 A multiplicação dos bens "O Brasil é um dos países mais corruptos do mundo. Isso explica por que os salários dos professores são tão baixos e por que nossa infraestrutura está na UTI" Manoel Pastana Trabalhadores informais, desempregados, aposentados, doentes, crianças,...

  31/05/2011 - 22h04 'Projeto anti-homofobia' foi apresentado na Câmara há quase dez anos  Apresentado na Câmara dos Deputados pela então deputada federal Iara Bernardi em 7 de agosto de 2001, o chamado "projeto anti-homofobia" (PL 5.003/01) foi aprovado naquela Casa mais de cinco anos...

Supremo Tribunal Federal (STF) Segunda-feira, 30 de maio de 2011   Ministro mantém penhora de imóvel residencial dado como garantia hipotecária   O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou pedido do empresário O.S. para que fosse suspensa decisão do Tribunal de...

Terceira idade Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa 3 de dezembro de 2025, 8h24 Ele apresentou uma oferta de 11% de seus rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício formal e de um terço do salário mínimo se estiver desempregado. Prossiga em Consultor...

CNJ permite que idosos escolham quem cuidará da sua saúde e patrimônio Procedimento exige visita ao cartório ou uso da plataforma digital O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou regra que permite a idosos e pessoas com deficiência escolher quem cuidará de sua saúde e patrimônio caso se tornem...

Opinião Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ Maria Helena Bragaglia Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues Julia Pellatieri 30 de novembro de 2025, 7h01 A morte do devedor não retira, automaticamente, a qualidade do bem de família e, como tal, a sua impenhorabilidade, se...

Casos de família Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai 24 de novembro de 2025, 7h31 A sentença enfatiza que a ação demonstra a importância do direito à identidade e do papel do Judiciário na concretização dos direitos da personalidade, especialmente em situações de...

Justiça de São Paulo assegura registro de nascimento tardio a homem sem documentos há 32 anos 17/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-SP) Em São Paulo, um homem que viveu por 32 anos sem qualquer documento civil, conseguiu na Justiça o direito ao registro de...

Justiça decreta a adoção da neta pela avó paterna e determina a exclusão do nome da mãe biológica do seu registro civil Publicado: 14 Novembro 2025 Última Atualização: 14 Novembro 2025 Uma avó paterna conseguiu na Justiça a adoção de sua neta, com a exclusão do nome da mãe biológica do registro...