27/07/2011 - 10h03
DECISÃO
Raspagem do número de chassi de veículo basta para configurar adulteração
A simples raspagem do Número de Identificação do Veículo (NIV) do chassi já é o suficiente para caracterizar a adulteração. A decisão foi dada pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça...
28/07/2011 - 10h10
DECISÃO
Acusação entre réus exige substituição de advogado comum
Para assegurar a integridade da ampla defesa, um único advogado não pode defender teses contraditórias no processo. Com essa consideração, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, de forma...
Otimismo do consumidor aumenta após dois meses de estabilidade, afirma CNI
| Da redação
Brasília – O otimismo do consumidor cresceu em julho na comparação com junho, após dois meses de estabilidade. O Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (INEC), divulgado pela Confederação Nacional da...
29/07/2011 - 08h00
DECISÃO
Alíquota de IPI sobre ração para cães e gatos é de 10%
A alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre alimentos para cães e gatos é de 10%, independentemente das características e da composição nutricional. O entendimento é da Primeira Turma...
28/07/2011 - 08h04
DECISÃO
Universidade privada terá que indenizar por furto de carro em estacionamento gratuito
De acordo com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Terceira Turma manteve a decisão do ministro Sidnei Beneti que condenou a Fundação Universidade do Vale...
Clipping - União homoafetiva: OAB cria estatuto para ajudar casamento gay
Revista Época
Segundo especialistas, número de casais que procuram união estável a fim de convertê-la em casamento aumentou.
A comunidade LGBT vem comemorando algumas conquistas inéditas no Brasil, que indicam avanços em...
quinta-feira 28/jul/2011 17:54
Pesquisa aponta reclamações dos consumidores
Defeitos em produtos como aparelhos celulares, equipamentos eletroeletrônicos e eletrodomésticos da linha branca são as principais fontes de reclamação dos consumidores aos orgãos oficiais de proteção ao consumo. A...
28/07 - 3º Pacto Republicano pode ter PEC dos Recursos
Com assinatura prevista para agosto, o 3º Pacto Republicano ainda poderá passar por mudanças. De acordo com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, representantes dos três Poderes vão discutir se a Proposta de Emenda à Constituição que...
28/07/2011
Nova abordagem a respeito das cédulas manchadas
Consultor Jurídico
www.conjur.com.br
Por Arthur Rollo
A máxima popular de que a corda sempre arrebenta do lado mais fraco, mais uma vez se aplica à relação banco cliente. Após a edição, incorreta a nosso ver, da Resolução 3.981 do Banco...
CNJ muda regras de processos contra juízes
Uma nova resolução do Conselho Nacional de Justiça vai acabar com o arquivamento prematuro de processos administrativos contra juízes. A Resolução 135, publicada em 13 de julho, estabelece que esses processos prescrevem em cinco anos, a partir da...
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