12/05/2011 - 18h23 Agressor afastado de casa terá de pagar pensão alimentícia a menores vítimas de violência  O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 43/05, que obriga a pessoa afastada do convívio de criança ou adolescente por motivo de opressão,...

  12/05/2011 - 19h28 Aprovada obrigatoriedade de assentos especiais para obesos em locais públicos  O Plenário aprovou nesta quinta-feira (12) projeto de lei que obriga casas de diversão pública, auditórios, salas de aula e até salas de espera a oferecer assentos especiais para pessoas...

12/05/2011 - 09h09 DECISÃO Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Banco do Brasil a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a Associação Comunitária de Laginha, no estado da Paraíba,...

STJ afirma que leis já garantem status de união estável para relações homoafetivas Qui, 12 de Maio de 2011 09:54 A maioria da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento pioneiro da ministra Nancy Andrighi e reconheceu o status de união estável aos relacionamentos...

  11/05/2011 - 15h22 Atualização do ensino na Aeronáutica é aprovada pela CCJ  A atualização do ensino na Aeronáutica, com o reconhecimento de grau de nível superior e instituição de títulos em todos os graus de formação, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania...

  12/05/2011 11:19 Confaz sugere alternativas para fim da guerra fiscal entre os estados   O coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Carlos Martins, afirmou há pouco, em debate sobre a reforma tributária, que o fim da guerra fiscal precisa vir acompanhado de...

  12/05/2011 11:47 CCJ aprova multa para quem estimular motociclista a dirigir em alta velocidade   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje multa para práticas que estimulem direção em alta velocidade por parte de empresas ou pessoas físicas que...

  11/05/2011 - 18h00 O que pode mudar com a nova regulamentação das medidas provisórias    Agência Senado  

  12/05/2011 11:48 Municípios pedem compensação por eventual perda com a reforma tributária   O presidente da Associação Brasileira de Secretários e Dirigentes das Finanças dos Municípios das Capitais (Abrasf), Jeferson Passos, afirmou que as eventuais compensações da União aos...

  12/05/2011 - 09h51 Aprovadas normas para produção de agrotóxico genérico  Proposta que regulamenta a produção de agrotóxicos genéricos foi aprovada nesta quinta-feira (12) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e segue para a Câmara, caso não haja recurso para votação...

Terceira idade Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa 3 de dezembro de 2025, 8h24 Ele apresentou uma oferta de 11% de seus rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício formal e de um terço do salário mínimo se estiver desempregado. Prossiga em Consultor...

CNJ permite que idosos escolham quem cuidará da sua saúde e patrimônio Procedimento exige visita ao cartório ou uso da plataforma digital O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou regra que permite a idosos e pessoas com deficiência escolher quem cuidará de sua saúde e patrimônio caso se tornem...

Opinião Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ Maria Helena Bragaglia Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues Julia Pellatieri 30 de novembro de 2025, 7h01 A morte do devedor não retira, automaticamente, a qualidade do bem de família e, como tal, a sua impenhorabilidade, se...

Casos de família Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai 24 de novembro de 2025, 7h31 A sentença enfatiza que a ação demonstra a importância do direito à identidade e do papel do Judiciário na concretização dos direitos da personalidade, especialmente em situações de...

Justiça de São Paulo assegura registro de nascimento tardio a homem sem documentos há 32 anos 17/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-SP) Em São Paulo, um homem que viveu por 32 anos sem qualquer documento civil, conseguiu na Justiça o direito ao registro de...

Justiça decreta a adoção da neta pela avó paterna e determina a exclusão do nome da mãe biológica do seu registro civil Publicado: 14 Novembro 2025 Última Atualização: 14 Novembro 2025 Uma avó paterna conseguiu na Justiça a adoção de sua neta, com a exclusão do nome da mãe biológica do registro...