01/06/2011 - 12h03 Aprovada empresa individual como modalidade de pessoa jurídica    Projeto da Câmara que institui na legislação brasileira a modalidade de "empresa individual de responsabilidade limitada" foi aprovado nesta quarta-feira (1º) pela Comissão de Constituição,...

  01/06/2011 17:13 Comissão aprova jornada de 8 horas para trabalhador acima de 60 anos   Diógenis Santos José Linhares: medida visa adequar lei brasileira a recomendação da Organização Internacional do Trabalho. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira...

  01/06/2011 - 12h26 Quem trabalha com sistemas de segurança de casas e veículos pode ter profissão regulamentada    As atividades de chaveiros e profissionais que vendem e instalam equipamentos ou sistema de segurança poderão ser regulamentadas em lei, conforme projeto aprovado...

  01/06/2011 - 15h24 Projeto que institui Sistema Único de Assistência Social vai a Plenário  A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto do governo que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Pelo texto (PLC 189/10), o país passará a...

  01/06/2011 - 20h58 MP 517/10: prorrogação de tributo sobre energia elétrica é criticada  O artigo 20 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/11, oriundo da Medida Provisória 517/10, provocou polêmica durante a votação da matéria nesta quarta-feira (1º). O artigo trata da prorrogação,...

  02/06/2011 - 12h28 Aprovado projeto que obriga auto-escola a oferecer carro adaptado a pessoas com deficiência  Auto-escolas com mais de 20 veículos deverão reservar pelo menos um deles para aprendizado de pessoas com deficiência física. É o que prevê projeto de lei do então deputado...

  02/06/2011 12:15 Setor empresarial critica lentidão de autorizações para pesquisa genética   O coordenador do Subcomitê de Ação Política do Movimento Empresarial pela Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade (MEB), Daniel Serra, disse que os pesquisadores brasileiros...

Extraído de AnoregBR TST determina arquivamento de MS por falta de autenticação de cópias Qua, 01 de Junho de 2011 08:22 O mandado de segurança exige, para sua impetração, que os autos sejam formados com a prova documental pré-constituída, apresentada em original ou em cópia devidamente...

CCJ da Câmara aprova regulamentação das profissões de cozinheiro e de guarda-vidas 31/05/2011 - 21h17 Nacional Iolando Lourenço Repórter da Agência Brasil Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou hoje (31) projetos de lei que regulamentam a profissão de cozinheiro e de...

Entram em vigor novas regras para uso do cartão de crédito 01/06/2011 - 5h40 Economia Daniel Lima Repórter da Agência Brasil Brasília – As regras que padronizam o uso do cartão de crédito entram em vigor hoje (1º). A quantidade de tarifas cobradas caiu de aproximadamente 80 para cinco, no caso de...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...

Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo Vanessa Silva, 4 horas ago  0  17 min read  85 Compra e venda outorgada pelo espólio: nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva *Letícia Franco Maculan Assumpção **Paulo Hermano Soares Ribeiro "O...