06/04/2011 - 15h44
Senadores debatem desapropriação de carro conduzido por motorista embriagado
Mesmo retirado de pauta por pedido de vista coletiva, projeto de lei (PLS 331/08) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que permite a desapropriação de veículo apreendido três vezes com...
Extraído de JusBrasil
Condenada empresa que descontou cheque antes do prazo pactuado com cliente
Extraído de: Direito Vivo - 16 minutos atrás
A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Criciúma, que condenou Gás Convertedora Veicular Ltda. ME ao pagamento...
05/04/2011 - 08h06
DECISÃO
Paciente que descobriu por acaso ter AIDS não será indenizado
O direito à intimidade sucumbe diante de um direito maior, que é o direito à vida. Esse foi o princípio adotado pela maioria dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso de...
05/04/2011 - 14h18
DECISÃO
Seguradora terá de indenizar por doença segurado que pediu indenização por acidente
Uma seguradora terá que pagar R$ 100 mil a um segurado que descobriu, no curso de ação de indenização por acidente de trabalho, que sua invalidez foi em decorrência de doença. Devida à...
05/04/2011 - 10h07
DECISÃO
Venda de bem apreendido sem comunicação ao fiador cessa a fiança
O fiador de bem apreendido e vendido extrajudicialmente sem que essa alienação lhe seja comunicada não é responsável pelo débito remanescente. A obrigação de saldar a dívida, nesse caso, é exclusiva...
Extraído de JusClip
Incidência de tributo sobre serviço de farmácias de manipulação
05/04/2011
Tema envolvendo discussão sobre fatos geradores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações mistas de manipulação e fornecimento...
04/04/2011 - 14h26
Estatuto do Motorista institui jornada de seis horas
O projeto de lei do Senado (PLS 271/08) cria o Estatuto do Motorista, com objetivo de regular a atuação dos motoristas profissionais empregados ou autônomos no mercado de trabalho. De autoria do senador Paulo...
04/04/2011 - 14h35
Micro e pequena empresa podem ficar livres do ônus de antecipar salário-maternidade
O pagamento do salário-maternidade deverá ser efetuado diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando se tratar de benefício concedido a mulheres que trabalham...
04/04/2011 - 14h35
Micro e pequena empresa podem ficar livres do ônus de antecipar salário-maternidade
O pagamento do salário-maternidade deverá ser efetuado diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando se tratar de benefício concedido a mulheres que trabalham...
05/04/2011 - 13h33
União poderá ter que usar recursos do pré-sal só para a educação
Os royalties que couberem à União a partir da exploração do petróleo na camada pré-sal poderão ser integralmente dedicados à educação. A possibilidade está prevista no Projeto de Lei do Senado...
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