16/08/2010 - 11h35
DECISÃO
Flagrante preparado é ilegal, mas o esperado é regular
O flagrante preparado, quando a polícia provoca a pessoa a praticar um crime e, simultaneamente, impede que o delito seja cometido, é ilegal, mas o esperado é regular. Esse foi o entendimento unânime dos...
O novo Código de Ética Médica e os limites impostos pelo Judiciário
Entrou em vigor neste ano o novo Código de Ética Médica, depois de vinte anos de vigência do anterior. Segundo informações do conselho responsável pela classe, é um documento atento às determinações da medicina brasileira do...
À Rua Tal ou Na Rua Tal?
1) Com os verbos domiciliar, morar, residir, situar e com os adjetivos domiciliado, estabelecido, morador, residente, sempre surge a indagação de como se deve dizer na sequência: a) À Rua Tal; ou b) Na Rua Tal?
2) Há diversos autores – como Aires da Mata Machado Filho,...
Baixa em veículos não depende de quitação de multas devidas
O Ministério Público Estadual, em Estrela do Sul, no Triângulo Mineiro, obteve, na Justiça, Mandado de Segurança que garante a baixa de veículos mesmo sem o pagamento de multas e tributos devidos. A determinação está expressa na Lei...
Você sabe motivar a sua equipe?
Só existe uma coisa que nos motiva, nossos valores
13/08/2010 - Alexandre Prates
Para iniciarmos este tema, é imprescindível saber de um elemento fundamental de um Líder Coach - Você sabe motivar seus colaboradores? Você entende sobre motivação humana?...
Basta a cópia do contrato para reserva de honorários
(13.08.10)
Detém o advogado direito à reserva dos honorários contratuais, bastando a cópia do contrato, sendo dispensável a apresentação de declaração por parte do constituinte acerca da validade do negócio avençado, quando inexistem...
Estado federado não pode ser estado federal
Por Fernando da Fonseca Gajardoni
www.conjur.com.br
No dia 8 de junho de 2010 uma comissão de juristas nomeada pelo Senado, presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, entregou ao Congresso, em tempo recorde, o...
TJSP faz primeira transmissão online de recurso
Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 16 horas atrás
Hoje (13/8) o Tribunal de Justiça de São Paulo deu mais um passo para sua modernização. Em cerimônia realizada no Palácio da Justiça, aconteceu a primeira transmissão online de...
CDC deve estar à disposição ao público
Por Luís Rodolfo Cruz e Creuz e Maria Fernanda Ramirez Assad
www.conjur.com.br
A proteção do consumidor é preceito fixado em nossa Constituição Federal e nos mais diversos normativos, brasileiros e estrangeiros. Neste sentido, além da edição do...
11/08/2010
TST regulamenta o depósito recursal em agravo de instrumento
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, divulgou, nesta terça-feira (10/8), o teor da Resolução nº 168, que atualiza e altera a Instrução Normativa nº 3 de 1993, e disciplina o depósito...
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