Projeto proíbe registro de nomes de origem estrangeira
Extraído de Recivil
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7520/10, do deputado Paulo Magalhães (DEM-BA), que proíbe oficiais de registro civil de registrarem prenomes de origem estrangeira. A proposta altera a Lei dos Registros Públicos para...
Casais gays registram relações em cartório para garantir direitos
Extraído de Recivil
A falta de uma lei sobre o casamento gay no Brasil faz com que homossexuais recorram a uma declaração registrada em cartório, a escritura de convivência afetiva.
Depois de três anos, um auxiliar...
06/09/2010 19:01
Táxi de até sete passageiros poderá ter isenção de IPI
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7757/10, do Senado, que estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPIImposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais....
08/09/2010 14:25
Câmara analisa cerca de 80 propostas sobre drogas
O combate às drogas é o carro-chefe do discurso dos presidenciáveis sobre segurança pública. O programa da candidata Dilma Roussef, do PT, destaca que ela pretende fortalecer o controle das fronteiras e a...
06/09/2010 - 15h04
Projeto garante pensão a dependente de ex-segurado da Previdência
Dependentes de trabalhador que tenha efetuado pelo menos 180 contribuições ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) poderão fazer jus à pensão por morte, mesmo se a condição de segurado tiver sido...
06/09/2010 - 19h13
Suspensão do contrato de trabalho em momento de crise aguarda votação na CAS
Um antigo projeto de lei (PLS 76/05) do hoje falecido senador Jefferson Peres (PDT-AM), criando a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa,...
06/09/2010 - 19h16
Proposta de Paim consolida regras para concessão de aposentadoria especial
Encontra-se pronto para apreciação do Plenário projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que agrega diversas normas sobre concessão de aposentadoria especial, atualmente dispersas em leis, decretos,...
03/09/2010 - 14h56
Vetado projeto que reforçava lei sobre comprovação de paternidade
Projeto que reforçava lei voltada à comprovação de paternidade na hipótese de haver recusa do suposto pai em se submeter ao exame de DNA foi vetado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A...
03/09/2010 - 18h47
Exibição de filme contra as drogas pode ser obrigatória em todas as sessões de cinema
Um filme publicitário esclarecendo as consequências do uso de drogas ilegais e do abuso de drogas lícitas poderá ser obrigatoriamente exibido no início de cada sessão em todos os cinemas...
03/09/2010 - 18h48
Jorge Yanai: municípios devem cuidar do lixo hospitalar
As comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) devem analisar a primeira mudança proposta na recém-editada Lei...
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