Artigo – Os inventários como mecanismo de proteção ao patrimônio cultural
A Constituição Federal previu a obrigatoriedade de o Estado promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro em colaboração com a comunidade, podendo utilizar, como meios para atingir essa finalidade, os inventários, os...
Turma confirma pensão temporária à neta sob guarda legal de avó falecida
por CS — publicado há 17 dias
A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão liminar que concede à neta de servidora falecida o direito à pensão por morte temporária, uma vez que a...
Juiz reconhece vínculo de maternidade entre tia e sobrinha
Jovem terá sobrenome da tia e do pai biológico
EM
Estado de Minas
10/03/2022 17:54 - atualizado 10/03/2022 18:38
O juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Lagoa Santa, Carlos Alexandre Romano Carvalho, reconheceu o vínculo de maternidade entre...
TJRJ garante guarda compartilhada com dupla residência em nome do melhor interesse da criança
03/03/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Em decisão recente, o juízo da 3ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ fixou guarda compartilhada com dupla...
Arbitramento de alimentos
Magistrado autoriza citação por WhatsApp de parte que mora no exterior
Desembargador considerou a lentidão da carta rogatória, ainda mais em tempos de pandemia.
quarta-feira, 7 de abril de 2021
O desembargador Rômolo Russo, da 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP,...
INDECISÃO ACADÊMICA
TJ-SC isenta pai de pagar pensão para filha que não concluiu graduação
10 de março de 2022, 15h47
Mulher que recebia pensão do pai ingressou em três cursos universitários de áreas distintas e não terminou nenhum
Leia em Consultor Jurídico
Acusado de feminicídio tem herança arrestada para indenizar filhos da vítima
Suspeito de feminicídio em São Vicente, no litoral de São Paulo, e foragido da Justiça, um homem teve arrestada a parte que lhe couber na herança de seu pai, já falecido, como forma de garantir o pagamento de futura e...
Advogada consegue acrescentar sobrenome do marido antes daqueles referentes à ascendência parental
08/03/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, uma advogada que antes assinava Rafaela Ruth Brands obteve sentença favorável em...
Penhora
STF permite penhora de bem de família do fiador em aluguel comercial
Fotam sete votos no sentido de que é possível a penhora do bem de fiador de contrato de locação comercial.
terça-feira, 8 de março de 2022
O STF decidiu que é constitucional a penhora do bem de família do fiador de...
Beneficiário terá pensão por morte restabelecida mesmo após contrair novo casamento
07 Março 2022 | 08h59min
O Instituto Previdenciário de Santa Catarina (IPREV) terá que restabelecer o benefício de um pensionista por morte e pagar as parcelas vencidas desde a data da interrupção, que teve como...
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