Conjur - Herdeiro só vira acionista após partilha e averbação em livro de registros, diz STJ
No caso da morte de um empresário, a condição jurídica de acionista da empresa não é automática para os herdeiros. Ela depende do advento da partilha e da averbação no respectivo livro de registro de ações...
Artigo: Alteração do nome no primeiro ano após a maioridade, diretamente no Cartório de Registro Civil e sem autorização judicial
Publicado em 19 de março de 2022
*Letícia Franco Maculan Assumpção
INTRODUÇÃO
Este artigo trata de situação que ainda não é muito...
Origem das Imagens/Fonte: STJ
ESPECIAL
20/03/2022 06:55
A perda do que nunca se teve: a evicção na jurisprudência do STJ
O vocábulo "evicção" vem do latim evictio e significa desapossar judicialmente ou recuperar uma coisa. Para o direito civil, evicção é a perda...
Principais diferenças entre recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência
Manuela Aroca
quinta-feira, 17 de março de 2022
Lei de Falências e Recuperação Judicial apresenta mecanismos legais que visam a possibilidade de reestruturação de dívidas de empresas.
Nos últimos anos, a crise...
SEM INCOMPATIBILIDADE
Pedido de reconhecimento de união estável pode ser analisado em inventário, diz TJ-SP
17 de março de 2022, 7h31
Por Tábata Viapiana
Em primeira instância, o juiz havia entendido que se tratavam de pedidos incompatíveis, devendo o reconhecimento de união estável ser discutido...
STJ julga possibilidade de reconhecimento de parentesco socioafetivo post mortem
16/03/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ vai definir se é possível o reconhecimento do parentesco socioafetivo post...
UOL – Novo RG será obrigatório? Quando começa a valer? Saiba tudo
O Governo Federal anunciou no mês de fevereiro a criação da carteira nacional de identidade unificada, conhecida como “o novo RG”, que terá validade em todo o território brasileiro. O documento usará o número do CPF (Cadastro...
Usucapião extrajudicial, conheça os mitos e as verdades
Neste brevíssimo ensaio vamos pontuar, no que diz respeito à Usucapião Extrajudicial
De Vanessa Marques em 16 mar 2022 2:00
Muitos colegas ainda não conhecem a Usucapião feita em Cartório – Usucapião Extrajudicial – que pode ser uma excelente...
JURISPRUDÊNCIA
16/03/2022 08:50
Pesquisa Pronta destaca divisão de bens em separação obrigatória e presunção de fraude à execução fiscal
A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de...
Judiciário cita pai, via facebook, em processo de alimentos
03/03/2022
Valquíria Santana
Posicionamento jurisprudencial também foi utilizado por outros tribunais estaduais
Após várias tentativas para citar o pai de um adolescente, na ação de alimentos que tramita na 2ª Vara da Família de São Luís,...
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