Justiça do DF reconhece união estável homoafetiva post mortem 28/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) No Distrito Federal, um homem conseguiu na Justiça o reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. O juízo da 1ª vara de Família e de Órfãos e...

STJ admite a flexibilização do comparecimento de testemunhas em casamento nuncupativo Informativo de Jurisprudência do STJ admite a flexibilização do comparecimento de testemunhas em casamento nuncupativo Processo: Processo sob segredo judicial, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por...

Cláusulas restritivas de propriedade: não vender, não penhorar e não compartilhar com o cônjuge 26 de março de 2022 - 09:39 Ao comprar um imóvel, o proprietário é, na maioria das vezes, dono integral e definitivo do bem adquirido. Apesar disso, existem formas de aquisição de bens que podem...

Artigo – Execução judicial e extrajudicial da alienação fiduciária em garantia de imóvel No último dia 22 de fevereiro, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.823.912, relator ministro Villas Bôas Cueva, proferiu decisão importante tendo como tema os efeitos da alienação fiduciária...

Herança: o que fazer se um dos herdeiros discordar da venda de bens? Questões que envolvem herança é preciso seguir um trâmite legal. Veja como proceder neste caso. Um processo de herança realmente não é nada fácil, porque as diferenças de pensamentos e os desentendimentos são bastante comuns....

DIREITO CIVIL ATUAL Finalidade da locação não importa: bem de família do fiador é penhorável 28 de março de 2022, 12h49 Por João Pedro Kostin Felipe de Natividade O objetivo deste texto é entender o raciocínio por trás do julgado e antecipar algumas consequências. Antes, porém, vale contextualizar...

DECISÃO 25/03/2022 08:10 Ato judicial que decreta exclusão de sócio tem natureza de sentença, diz Terceira Turma   ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o ato judicial que decreta o fim do vínculo societário em relação a um sócio tem natureza de...

Divórcio consensual é decretado e plano de partilha é homologado com um dos cônjuges interditado 24/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A Justiça do Distrito Federal decretou um divórcio consensual em que um dos cônjuges está interditado. O homem tem esquizofrenia e coube à filha do...

Reflexões sobre a renúncia do cônjuge à concorrência sucessória Priscila Corrêa da Fonseca Na renúncia à concorrência sucessória, a par de não haver transação sobre herança de pessoa viva, o cônjuge declina de um direito, eliminando, destarte, qualquer interesse acerca da não preservação da vida do...

DECISÃO 28/03/2022 07:40 Decisão judicial superveniente leva Quarta Turma a reconhecer ilegitimidade de suposto arrendante para rescindir contrato ​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu uma ação de rescisão de arrendamento rural cujo autor alegava ser...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...