Artigo – Morar junto configura só namoro ou união estável?
É cada vez mais comum que casais apaixonados decidam dar um passo muito importante: morar junto. O problema é que nem todo mundo sabe que esse passo, por vezes, até um tanto quanto espontâneo, pode vir a causar uma série de consequências...
Só o print não serve? Como tornar capturas de telas uma prova na Justiça
Se está na internet é verdade? Para a Justiça brasileira, nem sempre. Pelo menos, quando se trata de prints de redes sociais oferecidas como evidência em processos judiciais. Mesmo que a captura de tela registre a prática de...
Você sabe o que é União Estável? Sabe como comprovar?
A União Estável é quando um casal tem uma convivência duradoura, contínua e pública
De Jorge Roberto Wrigt em 9 abr 2022 14:06
A União Estável é quando um casal tem uma convivência duradoura, contínua e pública, com a intenção de constituir uma...
Sem o inventário eu estou impedido de vender minha parte na herança?
É possível a venda de bens no decorrer do inventário quando processado pelo rito ordinário
Falecido o autor da herança temos a transmissão da universalidade em favor daqueles que a Lei legitima, na forma do art. 1.829 do CCB – a...
PROTEÇÃO GARANTIDA
Bem de família dado em caução de aluguel comercial é impenhorável, diz STJ
12 de abril de 2022, 7h31
Por Danilo Vital
Embora a caução não conste nas exceções à impenhorabilidade listadas no artigo 3º da Lei 8.009/1990, o TJ-SP decidiu equipará-la ao instituto da hipoteca, que...
DECISÃO
12/04/2022 08:00
Distribuição dinâmica do ônus da prova permite afastar presunção de que proprietário fez benfeitorias no imóvel
Com base na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
FORA DA NORMA
Sem constituição em mora da devedora, é mantida nulidade de execução extrajudicial
4 de abril de 2022, 7h29
No STJ, o ministro Humberto Martins não conheceu do agravo em recurso especial interposto pelo banco, uma vez que não foram impugnados especificamente todos os fundamentos da...
Companheira em união simultânea ao casamento não pode ser beneficiária de seguro de vida, decide STJ
31/03/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ)
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que um seguro de vida não pode ser instituído por pessoa...
Artigo – Cláusula de alienação automática de quotas após morte de sócio
No último dia 21 de março, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) publicou importante decisão sobre o Recurso nº 14022.116144/2022-57, permitindo o arquivamento de alteração contratual que...
Saiba Quais São As Características E Como Abrir Uma Sociedade Simples
No âmbito empresarial, sociedades são organizações de duas ou mais pessoas com patrimônio próprio.
By Gabriel Dau Last updated mar 29, 2022
Você que deseja empreender no formato de sociedade, conhece os tipos de negócios...
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