Senado aprova aumento de pena para crimes cometidos contra a honra da mulher
09/03/2022, 09h45
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) projetos da pauta feminina, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Entre as propostas analisadas, a que altera o Código Penal para aumentar a...
Valor Econômico – Justiça compensa herdeiros por partilha desigual no exterior
Divisão de bens em outros países tem sido levada em conta em inventários e divórcios
Tribunais de Justiça têm aberto exceções em inventários e divórcios. Apesar de bens situados em outros países não poderem ser...
Contrato de arrendamento rural e a validade jurídica da notificação extrajudicial por meios eletrônicos
Antonio de Las Cuevas
Há situações em que as notificações extrajudiciais realizadas via correio eletrônico tiveram sua validade reconhecida pelo STJ, exemplo disto tem-se a constituição do...
Recuperação judicial do produtor rural
Gustavo Caetano Gomes
Muitos produtores rurais que vinham enfrentando dificuldades financeiras, terão, agora de forma simplificada e regulamentada, a faculdade de ingressar com a demanda da recuperação judicial, instituto que traz extrema segurança e...
Quando a ex-esposa tem direito à pensão por morte
7 de março de 2022 - 09:46
*Jefferson Luiz Maleski
Dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), sem dúvidas a pensão por morte é um dos que mais levantam dúvidas. Para responder a uma das mais comuns e...
O Popular – Como fazer para criar uma Sociedade Anônima de Futebol?
Cartório do Prado tira dúvidas sobre a lei 14.193/2021
1) O clube de futebol do qual sou torcedor deseja criar uma Sociedade Anônima de Futebol – SAF. Como fazer?
Após a entrada em vigor da Lei 14.193/2021 o clube de futebol pode...
INTERESSE DO CREDOR
É possível penhora de percentual de pró-labore em caso excepcional, diz TJ-SP
7 de março de 2022, 9h46
Por Tábata Viapiana
Nesse contexto, afirmou o desembargador, busca-se harmonizar duas vertentes do princípio da dignidade da pessoa humana: de um lado, o direito ao mínimo...
HOSPEDAGEM X LOCAÇÃO
Condomínio pode multar proprietário que aluga imóvel pelo Airbnb, diz TJ-SP
7 de março de 2022, 12h22
Por Tábata Viapiana
O prédio também questionou a alta rotatividade de pessoas em curto período de tempo, o que seria semelhante a um hotel e violaria a convenção do...
DECISÃO
07/03/2022 07:35
Não é cabível arbitramento de aluguel em favor de coproprietário afastado do imóvel por medida protetiva
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é cabível o arbitramento de aluguel, pelo uso exclusivo de imóvel comum...
Crescimento na procura de registros de união estável no Brasil: Há reflexos no direito à pensão por morte paga pelo INSS?
Daniele Faria
O casamento e a união estável são entidades familiares abraçadas pela Constituição Federal. Contudo, no casamento existe um vínculo jurídico estabelecido através...
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