Um dos meus filhos me abandonou não cumprindo seus deveres de filho. Como posso deserdá-lo?
Os herdeiros necessários podem ser privados de sua legítima, ou deserdados, em todos os casos em que podem ser excluídos da sucessão
DESERDAR UM HERDEIRO NÃO É TÃO FÁCIL MAS É POSSÍVEL, como indica a...
Proposta na Câmara permite divórcio após morte do cônjuge; presidente do IBDFAM tem tese sobre o tema
17/02/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias)
O Projeto de Lei 4.288/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, possibilita o...
Artigo: Avanços e desafios da nova Lei de Falências – Por Ana Paula Pessoa Ribeiro
No último dia 23 de janeiro, a Lei nº 14.112/2020, que atualizou a legislação relativa a recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária, completou dois anos.
A Lei...
CPF, emitido nos Cartórios de Registro Civil, será a base da nova cédula de identidade unificada
Publicado em 25 de fevereiro de 2022
Iniciativa conduzida no Parlamento pelo deputado federal Julio Lopes (PP/RJ) é a base para o novo modelo de carteira de identidade para o Brasil
O Governo Federal...
STF aprova a revisão da vida toda do INSS: veja quem pode solicitar
Filipe Prado
25/02/22 - 11h22 - Atualizado em 26/02/22 - 12h56
Assim, tornou-se constitucional incluir todas as contribuições previdenciárias realizadas pelos trabalhadores antes de julho de 1994 no cálculo da...
Contratos de namoro têm-se tornado mais populares, diz especialista; entenda por que firmá-los e o passo a passo do procedimento
17/02/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
As redes sociais foram tomadas, nesta semana, por declarações de amor entre namorados. Em todo o mundo, comemora-se,...
PROCESSO TRABALHISTA
Condomínio deve indenizar morador que não recebeu intimação judicial
20 de fevereiro de 2022, 8h22
Por José Higídio
O condômino contou que tomou conhecimento da demanda apenas dois meses após a audiência, e que não teve tempo hábil para a defesa. A sentença do processo...
DECISÃO
22/02/2022 08:00
Prescrição na cobrança de honorários não é renovada com ajuizamento da ação pelos herdeiros do advogado
Na ação de arbitramento de honorários ajuizada pelos herdeiros, relativa a causa patrocinada pelo advogado falecido, a pretensão de cobrança...
DECISÃO
23/02/2022 08:40
Advogado pode receber intimação de penhora mesmo que procuração exclua essa finalidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que considerou válida a intimação de penhora recebida...
Jurisprudência do STJ – Herdeiro perde direito de herança se praticar crime de homicídio doloso contra os pais
Processo
REsp 1.943.848-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 15/02/2022, DJe 18/02/2022.
Ramo do Direito
DIREITO...
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