TJMG - Jurisprudência - Usucapião
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO COMO DEFESA - PROVA DO TEMPO DA POSSE DO ANTECESSOR - ÔNUS DA PARTE REQUERIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - POSSE ANTERIOR, ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA...
DECISÃO
17/02/2022 07:35
Mesmo antes da mudança na Lei de Registros Públicos em 2004, é possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que reconheceu...
OPINIÃO
Evitar a eterna judicialização em contratos de locação está ao alcance das partes
15 de fevereiro de 2022, 21h02
Por Joaquim Rolim Ferraz
"Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo...
Como mudar de nome ou sobrenome legalmente?
Veja como funciona a troca de nome legalmente, os motivos que podem levar a alteração e quanto tempo demora
De Ricardo Junior em 15 fev 2022 8:52
Existem diversas situações onde uma pessoa pode não se sentir confortável com o nome ao qual foi registrada....
Até quando posso abrir o inventário sem a multa no imposto causa mortis?
Durante o período de PANDEMIA não há que se falar em incidência de MULTA no Imposto Causa Mortis
De Leonardo Grandchamp
em 15 fev 2022 4:00
A Lei Processual Civil fixa no seu...
Artigo – Burocracia e cartório são termos que não mais têm relação
Os serviços extrajudiciais, regulamentados pela Lei n.° 8.935/1994, cooperam com o judiciário e permitem processos mais rápidos e baratos
A Medida Provisória nº 1.085/2021, conhecida como a MP de Modernização dos Registros Públicos,...
ESPECIAL
21/11/2021 07:00
Herdeiros, sucessores e a legitimidade para discutir ações relacionadas ao falecido
A morte de um familiar quase sempre deixa questões a serem resolvidas pelos herdeiros e sucessores, cuja habilitação é regulada por um grupo de instrumentos legais –...
OPINIÃO
A validade do testamento deixado pela pessoa maior de 70 anos
15 de fevereiro de 2022, 6h02
Por Jesus de Oliveira Sobrinho e Octávio Augusto de Oliveira Costa
"O mais curioso é que pessoas com deficiência podem casar (CC 1.550 §2º), manifestando sua vontade por meio de seu representante,...
ConJur – Artigo: O casamento internacional e o seu registro no Brasil
Por Adriana Chieco, Camila Maia e Mabel de Souza
O casamento realizado no exterior, com a observância das leis do local de celebração, é aceito por outras jurisdições, como regra. A validade independe de qualquer...
Se cartórios devem informar mortes ao INSS, por que existe prova de vida?
Anaís Motta
Do UOL, em São Paulo
14/02/2022 04h00
A mudança nas regras da prova de vida presencial não afeta o trabalho dos cartórios, que continuam obrigados a informar o INSS, em até um dia útil, a relação de todos os...
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