MÍDIAS
23/02/2022 09:30
Entender Direito: especialistas debatem a impenhorabilidade do bem de família
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui ampla jurisprudência acerca da impenhorabilidade do chamado bem de família, tema que está em foco no programa Entender...
Como fica a questão dos bens em uma União Estável?
Gabriel Dau Gabriel Dau
2 dias atrás
TODO MUNDO CONHECE ALGUÉM que tem um relacionamento que se não é uma União Estável declarada e formalizada, pode sim sê-lo – e é aí que reside um traço muito peculiar (e perigoso) entre a UNIÃO ESTÁVEL...
Artigo – O direito a alimentos na união homoafetiva – Por Danielle Corrêa
O casamento/união homoafetivo, infelizmente, ainda não é regulado por uma legislação, aplicando-se somente o entendimento pacificado dos tribunais e do Supremo Tribunal Federal. Com isso, permeiam algumas dúvidas sobre os...
imóveis sem escritura definitiva podem estar no inventário
Como fica a situação de imóveis sem escritura definitiva em relação ao inventário, eles devem ou não entrar no inventário?
De Leonardo Grandchamp em 21 fev 2022 2:00
PARA QUE SE POSSA INVENTARIAR E PARTILHAR bens do morto, estes precisam...
Execução fiscal
STF valida aplicação de norma do CPC em execuções fiscais
Ministros votaram pela improcedência da ação da OAB que questionava a aplicação de rito previsto no artigo 739-A do CPC às execuções fiscais.
segunda-feira, 21 de fevereiro de...
Resolução dispõe sobre a constituição e o funcionamento das companhias hipotecárias
RESOLUÇÃO CMN N° 4.985, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a constituição e o funcionamento das companhias hipotecárias.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de...
DECISÃO
21/02/2022 07:40
Pai é condenado a pagar R$ 30 mil de danos morais por abandono afetivo da filha
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um pai pague indenização por danos morais de R$ 30 mil à sua filha, em razão do rompimento abrupto da...
Minha associação continua irregular, sem registro. Onde legalizo sua existência: Cartório ou junta comercial?
As associações são pessoas jurídicas de direito privado que resultam da união de pessoas para fins não econômicos
De Leonardo Grandchamp em 18 fev 2022 4:00
ASSOCIAÇÕES PRIVADAS, do...
O que é preciso para validar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural
Comprovação é imprescindível para o proprietário ter acesso a financiamentos e a programas de regularização ambiental
VIVIANE CASTILHO*
18 FEV 2022 - 07H50 ATUALIZADO EM 18 FEV 2022 - 07H50
O Cadastro Ambiental Rural (CAR), já...
Rota Jurídica – Artigo – União estável virtual: dispensabilidade de coabitação. Devo celebrar um contrato de convivência?
À luz do artigo 1.723 do Código de Civil, união estável é a convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
Nesse sentido, a...
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