Homem vê reconhecida a paternidade socioafetiva e obtém guarda unilateral da enteada
17 Dezembro 2021 | 17h29min
Uma decisão prolatada nesta semana pelo juiz Lucas Chicoli Nunes Rosa, titular da Vara Única da comarca de São Lourenço do Oeste, aflorou ainda mais o sentimento fraterno típico desta...
FUNÇÃO PÚBLICA
Não é possível usucapião de imóvel abandonado financiado pelo SFH, diz STJ
23 de dezembro de 2021, 18h19
Por Danilo Vital
Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi explica que os imóveis públicos, mesmo desocupados, possuem finalidade específica, de atender a necessidades da...
Artigo: Pacto antenupcial e contrato de namoro – Por Luís Ricardo S. Vinhaes
O contrato de namoro é o estabelecimento de regras ao namoro entre pessoas, que visa afastar os efeitos da presunção da união estável. Já o pacto antenupcial é um instrumento de prevenção de conflitos entre cônjuges, um...
DECISÃO
19/01/2021 07:15
Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel
Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros, eventual inexistência desse...
JusBrasil – Um guia para quem precisa fazer inventário no cartório
Prazo para dar entrada no processo é de apenas 60 dias
O inventário pode ocorrer de duas formas: judicial ou extrajudicial.
Inventário extrajudicial (Feito no cartório): é realizado através de uma escritura pública em cartório,...
Meu cônjuge faleceu. Posso ser expulsa de casa pelos filhos dele?
Você pode invocar o direito real de habitação e permanecer no imóvel. Entenda.
De Ana Luzia Rodrigues em 27 dez 2021 14:46
Você já ouviu falar em direito real de habitação? Pois ele existe e garante que o (a) viúvo (a) permaneça...
Tenho direito à herança dos sogros?
Saiba em quais situações os genros ou noras podem ter direito a herança deixada pelos seus sogros.
De Vanessa Marques em 27 dez 2021 20:00
A partir do momento em que existe o casamento ou a união estável os sogros (a) e genros (a) se tornam parentes de primeiro...
JusBrasil – É importante regulamentar a União Estável?
A União Estável está presente na vida de muitos casais, muitos ainda não sabem a importância da regulamentação da União Estável, para fins de prova, após, uma eventual separação.
Infelizmente, somente após uma separação, é possível perceber a...
QUESTÕES DE TERRA
STF valida georreferenciamento obrigatório para registro de propriedade rural
28 de dezembro de 2021, 11h15
O interesse público é atendido porque a obrigatoriedade de georreferenciamento dos imóveis rurais e sua consequente certificação pelo INCRA permite combater a grilagem de...
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA
Enfim, uma boa notícia no âmbito do Imposto de Renda
27 de dezembro de 2021, 8h00
Por Fernando Facury Scaff
Como se vê, é um projeto simples e direto, em busca daquilo que a sociedade necessita, que é o alívio da carga tributária — parabéns ao Senador e sua assessoria.
Confira em...
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