OPINIÃO Poder Judiciário melhora a velocidade de atendimento durante a crise da Covid-19 10 de dezembro de 2021, 7h12 Por Eduardo Perez e Larissa Camargo Pinho Em grandes centros, onde o deslocamento pode tomar três ou mais horas do dia do magistrado e do servidor, ter esse tempo à disposição dos...

Portal Migalhas – Desjudicialização da usucapião: análise do procedimento extrajudicial Por Cesar Peghini e Tatiana Galardo Amorim Dutra Scorzato O presente artigo tem o propósito de analisar como a usucapião extrajudicial, grande novidade inserida no Ordenamento Jurídico pelo Código de Processo...

A importância de um bom planejamento sucessório Carlos Claudio Figueira de Mello quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diante disso, para proteger a família e preservar o patrimônio construído, é sempre recomendável que se faça um eficiente planejamento sucessório. Está aí um tema que geralmente não...

VAI DE UMA VEZ É dispensável sucessão provisória quando presentes requisitos da definitiva 9 de dezembro de 2021, 7h44 Por Danilo Vital Para ministra Nancy Andrighi, artigo 38 do Código Civil tem aplicabilidade autônoma, sem depender de sucessão provisória prévia Confira em Consultor...

Bem comum, comunhão, condomínio e separação de fato Carlos Alberto Garbi quarta-feira, 8 de dezembro de 2021 A partir da celebração do casamento e da constituição da união estável, os cônjuges e companheiros passam a viver uma plena comunhão de vida (art. 1.511 do CC) que produz efeitos pessoais e...

PRECISA DO ACORDO Corretor só faz jus à comissão se concluir, com sucesso, o negócio intermediado 8 de dezembro de 2021, 7h31 Por Tábata Viapiana "Não demonstrada, nos lindes do processo, a exitosa aproximação das partes capitaneada pela apelante, não há se falar em pagamento da corretagem",...

ACESSO À JUSTIÇA Juiz deve ser flexível com exigência do laudo médico para ação de interdição 8 de dezembro de 2021, 7h46 Por Danilo Vital Laudo médico é elemento para viabilizar a propositura ação e pode ser dispensado, segundo a ministra Nancy Andrighi Leia em Consultor Jurídico  

ConJur – Artigo: Sobre o divórcio extrajudicial unilateral – Por Sarah Carolina Rodrigues de Mesquita O sistema judiciário brasileiro, como se sabe, infelizmente é extremamente moroso e sobrecarregado. Os processos tramitam por longos anos, a pauta de audiências nas varas é lotada e a tão...

OPINIÃO Aspectos polêmicos da fraude à execução 4 de dezembro de 2021, 13h21 Por Bruna Braghetto "A falta de averbação da pendência de processo ou da existência de hipoteca judiciária ou de constrição judicial sobre bem no registro de imóveis não impede que o exequente comprove a má-fé do terceiro...

Migalhas – Artigo: Contrato de alienação fiduciária e o prazo para purgação da mora com o advento da lei 13.465/17 – Por Debora da Rocha, Camila Pinheiro e Edilson da Rocha O entendimento adotado pelo STJ, tem sido no sentido de aplicação subsidiária do decreto lei 70/66, reconhecendo o...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...