Revisitando a proposta legislativa da desjudicialização da execução civil Sugestões para o aprimoramento do PL 6.204/19. Joel Dias Figueira Júnior segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Em novembro de 2019, a Senadora Soraya Thronicke apresentou ao Parlamento o Projeto de Lei da desjudicialização da...

FIO DO BIGODE Juíza exclui de inventário imóveis alienados de maneira informal no Ceará 3 de agosto de 2021, 19h44 Por Rafa Santos Apesar de se manifestar inicialmente contrário à exclusão dos imóveis do inventário, o estado do Ceará, por meio de sua Procuradoria, não recorreu da decisão. Confira...

Concubinato de longa duração não gera efeitos previdenciários, diz STF Os ministros já haviam decidido em outro julgamento que não é possível o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão. terça-feira, 3 de agosto de 2021 Em plenário virtual, os ministros do STF decidiram...

OPINIÃO Previdência privada pode facilitar o planejamento sucessório 1 de agosto de 2021, 15h12 Por Sara Quental Os planos de previdência privada constituem, na atualidade, um instrumento facilitador do planejamento sucessório, sendo uma alternativa menos burocrática, mais flexível, rápida e...

NA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO Prazo para pagar credores trabalhistas começa com concessão da recuperação 2 de agosto de 2021, 7h48 Por Danilo Vital Homologação do plano aprovado em assembleia inicia obrigação da recuperanda — inclusive pagamentos trabalhistas Confira em Consultor Jurídico

DECISÃO 02/08/2021 07:35 Intimação do devedor fiduciante por edital é nula se não forem esgotados todos os outros meios previamente A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a intimação por edital realizada por um banco após três tentativas...

Dívida contraída durante união estável sem beneficiar família não é compartilhada Ex-companheira nem sequer sabia de empréstimos 15 Fevereiro 2016 | 09h49min A 4ª Câmara Civil do TJ manteve decisão da comarca da Capital que negou pleito de um homem em compartilhar dívidas contraídas durante união...

STJ: Valores colocados em previdência privada aberta entram em partilha de união estável 05/07/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso especial de um homem que tentava evitar a...

Compra de carro novo motiva extinção de pensão para ex após oito anos do divórcio Alimentos não têm caráter vitalício, diz TJ 23 Setembro 2015 | 08h31min A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença de comarca da região norte de Santa Catarina que exonerou o ex-marido de pagar pensão...

Justiça reconhece união estável de jovem que iniciou romance com apenas 15 anos Ela já adotara clara posição de esposa 05 Novembro 2015 | 08h52min A 3ª Câmara Civil do TJ reconheceu a união estável de um casal, após a morte do homem, para que sua companheira possa reivindicar, se assim lhe...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...