Herdeiros de imóvel rural terão que pagar IR sobre ganho de capital com venda da propriedade 16/07/2021 Uma família uruguaia que herdou uma propriedade de mais de dois mil hectares em Santana do Livramento (RS) e está vendendo o imóvel terá que pagar imposto de renda sobre o ganho de capital e não...

Separação judicial é convertida em divórcio após 15 anos pela Justiça de Mato Grosso do Sul 14/09/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A Justiça de Mato Grosso do Sul converteu, por decisão liminar, a separação judicial em divórcio após 15 anos da separação de fato do casal. A decisão da...

6 MESES DEPOIS Lei de Falências foi oportuna, mas ainda não suficiente para conter crise econômica 29 de julho de 2021, 8h42 Por Severino Goes Dados da Serasa Experian registram queda no número de pedidos de falência e também de recuperação judicial nos primeiros seis meses deste ano, em comparação...

ITCD/MG - Alterada a lei do imposto relativamente ao valor venal do bem O Governador do Estado de Minas Gerais, por meio do ato em fundamento, acrescentou na lei do ITCD, a possibilidade de o contribuinte acessar por meio de sistema informatizado específico disponibilizado no site da Fazenda...

Pessoa não-binária consegue retificação de nome e gênero em registro civil; decisão é a terceira no país e primeira em todo Nordeste 26/07/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-PI) Jovem de 23 anos conseguiu o direito à retificação de prenome e marcador de gênero...

Para Tribunal, mesmo não registrada, paternidade socioafetiva pode ser reconhecida Filiação genética deixou de ser modelo único 14 Fevereiro 2019 | 09h23min A 1ª Câmara Civil do TJ decidiu que a paternidade socioafetiva pode ser reconhecida ainda que não tenha sido declarada em registro público. A...

Previdência privada assume feição de seguro de vida e não integra acervo hereditário 07/07/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a um recurso contra decisão que afastou os...

Pais devem pagar pensão à filha sob guarda da avó materna, decide TJSP 07/07/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou provimento ao recurso dos pais de uma menina, que buscavam reformar decisão para se eximirem...

DECISÃO 09/03/2021 07:05 Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web ​Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento já firmado pelo colegiado para declarar que não podem ser usadas...

REFORMA TRABALHISTA TST afasta aplicação retroativa de limite à responsabilidade de sócio retirante 28 de julho de 2021, 7h52 No TST, a ministra relatora Delaíde Miranda Arantes observou que todos os fatos ocorreram antes da vigência da reforma. Confira em Consultor Jurídico

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...