Usucapião urbano também se aplica a apartamentos
A decisão, com repercussão geral, foi tomada na sessão virtual do Plenário encerrada em 28/8.
03/09/2020 15h07 - Atualizado há
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o instituto do usucapião urbano, previsto na Constituição Federal...
DECISÃO
02/05/2018 07:00
Afastada partilha de imóvel em união estável celebrada com cláusula de separação de bens
Nas hipóteses em que houver adoção expressa do regime de separação de bens por meio de escritura pública firmada entre as partes, ex-companheiros que viveram em...
RECURSOS REPETITIVOS
STJ discute penhora de bem de família dado como garantia de locação comercial
24 de junho de 2021, 21h27
De acordo com Luis Felipe Salomão, não há impedimento para que o STJ, mesmo com a análise do tema pelo STF, também se pronuncie sobre o assunto, especialmente em razão do...
OPINIÃO
As mudanças na Lei da Guarda Compartilhada
24 de junho de 2021, 12h09
Por Renata Bento
A Lei da Guarda Compartilhada foi instituída com a finalidade de promover a igualdade parental entre os genitores.
Leia em Consultor Jurídico
DE OLHO NA HERANÇA
Irmãos podem buscar parentesco com irmã falecida não assumida pelo pai, diz STJ
24 de junho de 2021, 7h27
Por Danilo Vital
A ação apreciada pelo STJ foi ajuizada pelos dois autores com o objetivo de reconhecer o parentesco entre eles e a suposta irmã, de modo que se tornem aptos...
21/06/2021 12:18:36
Comissão lança cartilha com passo a passo para retificação de nome e de gênero extrajudicial para pessoas trans e travestis
A Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Minas lança cartilha com passo a passo para pessoas trans e advogados sobre a retificação...
RECURSO REPETITIVO
24/06/2021 08:00
Repetitivo discute penhora de bem de família dado pelo fiador como garantia de locação comercial
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu analisar, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.091), se é...
DECISÃO
22/06/2021 08:10
Valores de terceiros em posse de empresa em recuperação não se submetem aos efeitos do processo
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os valores pertencentes a terceiros que estejam, em decorrência de contrato, na posse de...
há 18 horas
STJ - A invalidação da alienação de imóvel sem o consentimento de um dos companheiros depende da publicidade dada à união estável ou da má-fé do adquirente.
REsp nº 1.663.440 – RS
EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS. DISPOSITIVOS ALEGADAMENTE VIOLADOS QUE...
Agência Brasil explica: quais são os tipos de adoção permitidos
Há quase 5 mil crianças e adolescentes para serem adotados no país
Publicado em 21/06/2021 - 06:02 Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Há atualmente 4.962 crianças e adolescentes no país disponíveis para adoção,...
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