“Os produtores rurais necessitam de instrumentos cartoriais para facilitar atos comerciais”
Assessor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Kaufmann, concedeu entrevista especial à Anoreg/BR sobre a importância dos atos digitais realizados pelos cartórios para o...
DECISÃO
28/04/2020 09:05
Exoneração de pensão alimentícia não depende só de prova sobre necessidade e possibilidade
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a exoneração de pensão alimentícia entre ex-cônjuges não está condicionada apenas à alteração do...
DECISÃO
11/11/2019 06:50
Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens
Embora não haja previsão legal específica, a separação de fato ocorrida há mais de um ano também é causa de dissolução da sociedade conjugal e, por isso,...
há 18 horas
Tribunal de Justiça de São Paulo
Isenção do ITCMD deve considerar o valor venal da fração do imóvel a ser transmitida ao herdeiro, e não o valor total do bem
Apelação Cível nº 1000951-75.2020.8.26.0066
EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - ITCMD - Pretensão à isenção do imposto nos termos do...
FAROESTE CABOCLO
STJ permite usucapião urbana em loteamento irregular no Distrito Federal
5 de julho de 2021, 20h05
Por José Higídio
Ainda de acordo com o magistrado, o fato de um imóvel estar inserido em um loteamento irregular não justifica a negativa do direito à usucapião.
Confira em Consultor...
Citação
Réu sem endereço fixo poderá receber citação pelo WhatsApp
Ao decidir, o magistrado considerou que seria "perda de tempo e dinheiro" tentar localizá-lo de outra forma.
terça-feira, 6 de julho de 2021
O juiz de Direito Guilherme Madeira Dezem, da 44ª vara Cível de SP, autorizou que a citação...
ADEUS, MINHA CONCUBINA
STF forma maioria para negar pensão por morte a ex-companheira de homem casado
6 de julho de 2021, 10h54
Por Severino Goes
De acordo com esse entendimento, "é vedado o reconhecimento de uma segunda união estável, independentemente de ser hétero ou homoafetiva, quando...
Cartórios de notas e a lei do crime de perseguição (stalking)
Henrique Vitor
Não há dúvida que a ata notarial é a ferramenta mais adequada para equilibrar as vicissitudes das novas leis, citadas nesse trabalho, sendo, portanto, também, mais uma contribuição dos Notários para toda a...
Conjur - Antes de virar pensão, previdência privada aberta entra em partilha de união estável
Por Danilo Vital
Os valores aportados em planos de previdência privada aberta, antes de sua conversão em renda e pensionamento ao titular, possuem natureza de aplicação e investimento, devendo ser objeto...
DECISÃO: União estável causa a perda da qualidade de solteira e faz cessar pensão especial
30/06/21 15:42
Nos termos da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a união estável é causa suficiente e idônea para a cessação da pensão por morte concedida com base...
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