Pedágio proporcional ao trecho percorrido aguarda sanção presidencial
Bruno Lourenço | 17/05/2021, 16h03
O pedágio deve ser proporcional ao trecho utilizado. Projeto nesse sentido já foi aprovado pelo Congresso e aguarda a sanção presidencial para virar lei. O relator da proposta (PL...
DECISÃO
18/05/2021 08:00
Possuidor não está isento de pagar pelo uso do imóvel enquanto exerce direito de retenção por benfeitorias
No caso de resolução de contrato de compra e venda de imóvel, ainda que o comprador possua o direito de retenção por benfeitorias, ele não está...
DECISÃO
17/05/2021 07:05
Plano de recuperação não pode suprimir garantias sem autorização do credor, decide Segunda Seção
Origem da Imagem/Fonte: STJ
Para a Segunda Seção, a anuência do credor é indispensável para que o plano de recuperação judicial da...
RECURSO REPETITIVO
17/05/2021 08:10
Primeira Seção define início do prazo decadencial para constituição de imposto sobre doação não declarada
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.048), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o início...
TOMA QUE O FILHO É TEU
Justiça decide que recusa de exame de DNA induz paternidade por juris tantum
14 de maio de 2021, 7h54
Quando o pai e os irmãos se recusarem a fazer o exame de DNA, será induzida a paternidade
Confira em Consultor Jurídico
RI Simplificado – STJ: procuração em causa própria
Atentar-se à sutileza do julgado que entende que a procuração em causa própria não é título translativo de propriedade.
Processo
REsp 1.345.170-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 04/05/2021.
Ramo do...
CPC É CLARO
Em citação por correio, prazo de contestação começa com juntada do AR
12 de maio de 2021, 20h52
Por Danilo Vital
A notificação foi feita em 1º de junho de 2020. A contestação, por sua vez, foi apresentada em 15 de julho. No entanto, o aviso de recebimento da notificação endereçada à...
OPINIÃO
O ITBI na integralização de capital social
12 de maio de 2021, 21h02
Por Carlos Eduardo Lopes
Em acréscimo, não é demais relembrar que o próprio STF, ao reconhecer a repercussão geral do Tema 796, publicou acórdão referindo-se ao "valor de avaliação".
Leia em Consultor Jurídico
SERVIÇO
13/05/2021 08:40
Pesquisa Pronta destaca impenhorabilidade de empréstimo consignado e paternidade presumida após recusa de DNA
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou seis novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela...
Nome incomum não justifica alteração de registro
Publicado em 13 de maio de 2021
A 8ª câmara Cível do TJ/RS negou, unanimamente, pedido de homem para alteração do primeiro nome. Registrado como Cipriano, ele alegou que desde criança sofre com constrangimentos. Contou que deveria chamar-se...
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