OPINIÃO
Considerações sobre compra e venda de imóvel
4 de maio de 2021, 20h33
Por Gleydson K. L. Oliveira
A compra e venda pode ter o preço definido por medida de extensão do imóvel (ad mensuram), em que as medidas são precisas e determinantes para o negócio, ou por corpo do imóvel (ad corpus), em...
O Globo – IR 2021: Declaração de herança em caso de recebimento por inventário
Contribuintes só precisam declarar o que receberam após o encerramento do inventário. Herdeiros podem escolher atualizar o valor do bem ou manter o original
Rio — Quem recebeu herança e/ou...
DECISÃO
05/05/2021 06:55
Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de ex-esposa que buscava o arbitramento de aluguéis contra o ex-marido, que mora com a...
A realização de comunicações processuais mediante notificações extrajudiciais
Emílio Guerra
quarta-feira, 5 de maio de 2021
O tema de que trataremos nas próximas linhas não é propriamente um caso de "desjudicialização", porque a realização dos atos de comunicação processual não é exclusividade dos...
CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA
Pontuação não pode ser lançada em CNH antes de recurso administrativo
4 de maio de 2021, 7h46
Por Tábata Viapiana
O magistrado embasou a decisão na Resolução Contran 619/16 e também disse ser inaplicável a penalidade enquanto os fatos não forem devidamente apurados...
BENEFÍCIO DA CRIANÇA
TJ-SP determina produção de provas em caso de maternidade socioafetiva
2 de maio de 2021, 11h31
Por Tábata Viapiana
Trata-se de uma amiga da mãe biológica, que mora junto com a família desde o nascimento da criança e afirma ajudar na educação e criação.
Confira em Consultor...
Está se separando? Veja como realizar o divórcio rapidamente
Por Redação -30 de abril de 20210
Todo casamento que chega ao fim precisa ser formalizado pelo divórcio, que rompe legalmente qualquer tipo de vínculo matrimonial e as demais questões referentes à união, partilha de bens, uso do nome...
De casamento a compra de imóveis: 93% dos atos em cartórios já podem ser online
Unidades já disponibilizam mais de 150 serviços em plataformas online para cidadãos e empresas
2 de maio de 2021 12:00
Redação
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Casamentos por videoconferência, escrituras de compra e venda de...
STJ rejeita utilização de nome afetivo de criança em processo de adoção
29/04/2021
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu pela impossibilidade da utilização de nome afetivo por criança em tutela anterior à sentença de mérito da...
STF decide sobre competência legislativa para cobrar o ITCMD
Segundo o especialista em direito tributário, a Lei Complementar determina a exata competência dos estados, evitando assim, possíveis conflitos tributários
Por maioria de votos, o STF decidiu que estados-membros não podem editar leis de...
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