Quais são os direitos de quem vive em União Estável?
Por Redação -23 de abril de 2021
De acordo com o Código Civil, é considero união estável a relação de convivência entre um casal de forma contínua e duradoura, com o objetivo de constituir uma família. Além disso, não é obrigatório o...
DECISÃO
27/04/2021 07:40
Falta de citação da companheira leva Terceira Turma a anular partilha e aplicar Tema 809 do STF
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão de primeiro grau que anulou uma sentença homologatória de partilha e declarou a...
Valor doado antes da morte não entra em partilha se não exceder herança, confirma STJ
05/04/2021
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Conjur)
O Superior Tribunal de Justiça – STJ confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP que negou pedido para...
OPINIÃO
Locação de imóvel via plataforma digital condiz com sua função social
26 de abril de 2021, 12h07
Por Bruna Lyra Duque
O caso em análise pelo STJ envolvia a análise do recurso de mãe e filho que buscavam reformar o acórdão do TJ-RS no qual entendeu-se pelo dever de abstenção dos recorrentes...
Contrato de namoro e a pandemia da Covid-19
Escrito por Roberta Madeira Quaranta , roberta.quaranta@defensoria.ce.def.br 05:00 / 23 de Abril de 2021.
Não é novidade que a procura por contratos de namoro tem aumentado durante a pandemia, vez que os casais enamorados, embora procurem passar os longos...
O QUE É CURATELA?
APRIL 22, 2021AuthorSérgio Carlos de Souza
A curatela é um mecanismo de proteção para aqueles maiores de idade, que não possuem capacidade de reger os atos da própria vida. Segundo Nelson Rosenvald, grande jurista brasileiro, ela é o “encargo imposto a uma pessoa natural para...
REGISTROS E NOTAS
Cartórios já oferecem mais de 90% dos serviços pela internet; saiba quais
De casamentos por videoconferência a registro de imóveis, cartórios do Brasil já disponibilizam mais de 150 serviços on-line para cidadãos e empresas
Mariana Costa
23/04/2021 18:38 - atualizado 23/04/2021...
INTERESSE DO MENOR
STJ admite rescisão de sentença de adoção de menor que se arrependeu e fugiu
23 de abril de 2021, 7h28
Por Danilo Vital
Irrevogabilidade da sentença de adoção não é absoluta, cabendo ação rescisória
Leia em Consultor Jurídico
TJMG - Ação de partilha de bens - Propriedade de bem imóvel não comprovada
AÇÃO DE PARTILHA DE BENS - PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL NÃO COMPROVADA
- Inviável a partilha de construção de imóvel em terreno de propriedade de terceiro, haja vista que, de acordo com o art. 545 do Código Civil de 1916,...
DECISÃO
20/04/2021 18:00
Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb, decide Quarta Turma
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) que, caso a convenção do condomínio preveja...
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