Câmara aprova MP que facilita empréstimos em bancos públicos durante pandemia A medida provisória reduz a documentação exigida de pessoa física ou empresa ao contratar empréstimo 18/08/2020 - 21:01   •   Atualizado em 18/08/2020 - 21:14 A Câmara dos Deputados aprovou...

AÇÃO DE PARTILHA TJ-RS vê união estável em mensagens de amor de ex que não quis dividir imóvel 15 de agosto de 2020, 8h17 Por Jomar Martins Com este entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença que reconheceu a união estável mantida por um...

Meu namorado tem direito ao meu apartamento e carro se vier morar comigo? Advogado Rodrigo Barcellos responde dúvida de leitor sobre pensão. Envie você também suas perguntas Por Rodrigo Barcellos, advogado Publicado em: 10/06/2018 às 07h00 Pergunta da leitora: Já tenho um apartamento há 10 anos,...

Usucapião por abandono do lar 14.08.2020 | 05h30  É necessário que ex-cônjuge tenha realmente abandonado o lar O direito se torna belo e dinâmico quando consegue acompanhar as evoluções de novos fatos sociais quando reinterpreta ou cria nova legislação para se amoldar a essa sociedade em...

Como é dividida a herança entre filhos dentro e fora do casamento? Especialista responde dúvida de leitor sobre direito de família. Envie você também suas perguntas Por Samir Choaib, Andrea Baptistelli e Julia de Pasqual, advogados tributaristas Publicado em: 16/08/2020 às 07h00 Alterado em:...

Como assinar documentos digitalmente e com validade jurídica Atualmente, é possível assinar documentos sem sair de casa. por: Marina Estevão, em: 16/08/2020 Você sabia que pode assinar documentos digitalmente? Devido à pandemia da Covid-19 e ao isolamento social, muitos compromissos judiciais e de...

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Nunca houve tanta morte no país como em julho, dizem cartórios 17 de agosto de 2020, 21h24 A pandemia do novo coronavírus teve importante papel no aumento do número de mortes verificado no último mês de julho com relação a qualquer mês anterior.  Leia  em Consultor...

Carreira de oficial de Justiça deve ser reconhecida como exclusiva de Estado 18 de agosto de 2020, 6h35 Por Gerardo Alves Lima Filho Neste artigo, nos propomos a identificar se os oficiais de Justiça devem ser reconhecidos como carreira exclusiva de Estado. Confira em Consultor Jurídico

Emissão primária de certificados digitais por meio de videoconferência perde amparo legal Publicado em 12/08/2020 13h55 Atualizado em 12/08/2020 14h16 O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI informa que a partir de amanhã, 13 de agosto de 2020, não estará mais vigorando a...

DECISÃO 17/08/2020 09:00 Falta de pagamento de pensão alimentícia de caráter indenizatório não justifica prisão civil ​O não pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge, de natureza indenizatória ou compensatória, não justifica a prisão civil do devedor prevista...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...