PLANO DE VIÚVA MANTIDO Morte do titular do plano de saúde não encerra relação obrigacional, decide TJ-SP 25 de agosto de 2020, 9h55 Por Tábata Viapiana Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a manutenção do plano de saúde de uma viúva...

JUSTIÇA EM NÚMEROS Em 2019, Judiciário registrou a maior produtividade dos últimos 11 anos 25 de agosto de 2020, 12h00 Por Tiago Angelo De acordo com o levantamento, cada magistrado baixou a média de 2.107 processos no ano passado. Confira em Consultor Jurídico  

COVID-19 25/08/2020 09:40 Recomendações do CNJ preparam Judiciário para enfrentar falências pós-pandemia ​Foram aprovadas por unanimidade, na 69ª sessão do plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), duas novas recomendações para os tribunais brasileiros...

Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos. Publicado: 21/08/2020 18h00, Última modificação: 21/08/2020 18h25 A...

Casal poderá registrar dupla maternidade em certidão de nascimento do filho Na decisão, magistrado destacou a necessidade de atender aos interesses da criança. segunda-feira, 24 de agosto de 2020      Pedido de dupla maternidade a um casal homoafetivo foi acolhido pelo juiz de...

Vendedor que não entregou documento do imóvel deve indenizar comprador em MS Assessoria/TJ-MS 19/08/2020 13:15  Em sentença proferida pelo juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Paulo Afonso de Oliveira, foi concedido o direito de rescindir contrato de compra e venda, ter os valores...

POSSE PRECÁRIA Imóvel arrematado em leilão deve ser desocupado mesmo com epidemia, diz TJ-SP 21 de agosto de 2020, 12h49 Por Tábata Viapiana O réu, por sua vez, alegou enfrentar dificuldades financeiras decorrentes da epidemia e, por isso, não tem para onde ir, nem outro local para morar. Confira...

DECISÃO 21/08/2020 08:40 Meios de execução indireta dependem do esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito ​Para a adoção dos chamados meios executivos atípicos, previstos no inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil de 2015, o juiz deve estar...

Divórcio: você sabia que é possível cobrar aluguel do ex-cônjuge que ficar no imóvel? Advogado, especialista e mestre em Direito Civil, explica decisão que modificou jurisprudência por Josué Calebe  20 de agosto de 2020 Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem servido de...

LGPD: seis perguntas e respostas sobre a nova lei DA REDAÇÃO, AGÊNCIA ENTRE ASPAS 20/08/2020 ÀS 13H08 Os dados pessoais dos brasileiros ganharam uma proteção importante com a entrada em vigor, em agosto deste ano, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para entender melhor o impacto das...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...