CONFLITO DE COMPETÊNCIA Alienação eletrônica dispensa atos do juízo do local do bem penhorado 12 de agosto de 2020, 9h34 Responsável pela execução fiscal movida contra uma empresa, o juízo mineiro expediu carta precatória para realização de leilão eletrônico de imóvel localizado em São...

Nova tese fixada pelo STF sobre o ITBI não se aplica às holdings rurais 12 de agosto de 2020, 13h15 Por Álvaro Santos A maioria da corte, seguindo o referido voto, entendeu que a imunidade "não alcança o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado",... Confira em...

PROCURAÇÕES ONLINE PARA PROVA DE VIDA AO INSS É DESTAQUE NO JORNAL NACIONAL Reportagem entrevistou o diretor do CNB/CF, Ubiratan Guimarães, sobre a possibilidade de se utilizar uma procuração pública, feita em cartório de notas, para a realização do procedimento de Prova de Vida do INSS,...

Divórcio online em tempos de pandemia O Provimento CNJ 100/2020 dispõe, entre outras coisas, sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado. Com o referido Provimento tornou-se, enfim, possível realizar o divórcio extrajudicial inteiramente online, com assistência de...

Rio TV Câmara transmite reportagem sobre a campanha Cartório Protege Idosos A diretora executiva da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Fernanda de Almeida Abud Castro, concedeu entrevista ao programa Câmara Rio Notícias sobre os atos praticados em cartório que podem...

Escritura pública de dispensa de colação pós-doação quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Texto de autoria de Carlos E. Elias de Oliveira 1. INTRODUÇÃO Tabelião de notas pode ou não lavrar escritura pública dispensando um filho de colacionar uma doação de um imóvel ocorrida há muitos anos atrás? Essa...

PROVEDORA MATERNA Aposentado por invalidez acumula pensão por morte da mãe, de quem dependia 10 de agosto de 2020, 20h15 Por Jomar Martins Em junho de 2015, o autor, então com 60 anos de idade, pediu ao Instituto Nacional do Seguro Social a concessão de pensão pela morte de sua mãe, falecida em 17...

Serviço de validação de Procuração RFB com firma reconhecida em cartório está disponível no Portal e-CAC Atendimento Medida facilita a apresentação do serviço pelo canal virtual, permitindo a redução do atendimento presencial em cerca de 25% Publicado: 04/08/2020 12h41, Última modificação:...

CNJ destaca atuação dos Cartórios extrajudiciais no cumprimento da Agenda 2030 II Evento Ibero-Americano da Agenda 2030 do Poder Judiciário foi realizado pelo CNJ por videoconferência nesta segunda-feira (10.08). Nesta segunda-feira (10.08), durante a cerimônia virtual de abertura do II Encontro...

JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA TJ-SP acata pedido de curatela compartilhada a três familiares de homem com Down 6 de agosto de 2020, 20h16 Conforme os autos, o curatelado vive há muitos anos em uma clínica no interior de São Paulo tendo o seu pai como único curador. Leia em Consultor Jurídico

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...